O deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão(PP) voltou a revelar na manhã desta quinta-feira, no plenário, novos detalhes da “herança” que o futuro governo irá receber. Com dados do Parecer Prévio Sobre as Contas do Governo do Estado – Exercício 2009, publicação do Tribunal de Contas, o parlamentar mostrou a evolução da dívida do Estado com precatórios, falou sobre os prejuízos milionários de estatais como a Invesc e a SC Parcerias e fez um desafio ao Ministério Público estadual – MPE, para que este, com base nas afirmações feitas pelo então secretário e técnicos da Fazenda à CPI das Contas Públicas, em 1995, apure responsabilidades pela desastrosa e suspeita operação da Invesc.
“A Invesc, aquela empresazinha mágica criada em 1995 pelo governo Paulo Afonso (PMDB) vendeu R$100 milhões em debêntures, garantidas por ações nominais da Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina, e entregues pelo governo do Estado para a capitalização da referida empresa. Sabem qual o prejuízo desta empresazinha no ano de 2009?. O prejuízo foi de R$392 milhões”, informa.
A Invesc, segundo o próprio Tribunal de Contas, possui um passivo a descoberto, isto é, o que possui não paga o que deve, num valor superior a R$2 bilhões. Por ocasião da CPI das Contas Públicas, preocupados em saber como o governo do Estado pagaria as debêntures vendidas, os deputados questionaram o então secretário da Fazenda e obtiveram respostas como: “não há o que pagar, pois quando os debenturistas forem resgatá-las, receberão as ações da Celesc dadas em garantia, como pagamento. Os investidores sabem que estão comprando as ações da Celesc”.
Hoje, esclarece o deputado Antônio Carlos Vieira, “esta ‘aventura’ de lançamento de debêntures, que à época foi classificada pelos deputados da situação como ‘uma extraordinária engenharia financeira’, é responsável por um prejuizo que ultrapassa, em muito, a casa dos R$2 bilhões”.
Ainda com base na publicação do Tribunal de Contas do Estado, o deputado alertou que o montante da dívida com precatórios judiciais devidos pelo governo do Estado, que em 2006 era pouco superior a R$300 milhões, em 2009 passou a ser superior a R$550 milhões. Por outro lado, o percentual dos precatórios pagos no exercício de 2006 chegava a 8,23%, ao passo que em 2009 não chegou a 2%.
O deputado Antônio Carlos Vieira falou também sobre outra empresa criada na gestão do PMDB, a SC Parcerias, que apresentou, em 2009, um “pequeno” prejuízo de R$31 milhões. Esta empresa, segundo o parlamentar, ainda reserva grandes surpresas; e complementou: “algumas empresas dão resultados, como por exemplo a Celesc, porque têm mercado, qualidade, produtividade, além de uma boa mão de obra especializada. Outras, encerrou o deputado, inventam e fabricam resultados para distribuir gratificações entre seus diretores.
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