Aumentar em 50% os repasses do Estado para a cultura e garantir que os recursos sejam destinados por meio de edital são propostas da deputada Angela Albino (PCdoB), que já trabalha na elaboração de um projeto de lei. Atualmente, o governo só repassa 0,5% do orçamento anual. “O agente público se expressa no orçamento e não no discurso”, afirma Angela.
Na opinião da deputada, o processo por meio de edital, ajuda a construir um patamar mais avançado nas relações democráticas. “Que devido ao processo histórico, ainda estão na base do quem conhece quem”, afirma a parlamentar.
A preocupação com transparência na aplicação das verbas não é por acaso. Na última auditoria realizada na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e nas Secretarias de Desenvolvimento Regional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou falta de critérios transparentes para o julgamento de projetos culturais. Na falta de delimitação, prevalece a influência política. Projetos de interesses da chefia, mesmo sem parecer técnico, são prioritários. Pagar comissão também é garantia de aprovação, como responderam 4% dos entrevistados na auditoria.
Para a deputada, os R$ 2,5 milhões repassados à prefeitura de Florianópolis para custear o show do cantor Andrea Bocelli, que não aconteceu, são reflexos desse desrespeito com o dinheiro público.
Angela acredita que a transformação desse quadro só se dará quando o Estado ver a cultura como uma produção coletiva, fomentada por aqueles que fazem da área o seu ofício. “Os órgãos responsáveis devem estar a serviço de resgatar as tradições e de preservar a identidade do povo”, opina.
Prazo para devolução dos recursos destinados ao show
Em resposta a um pedido de informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a SOL relatou que foi instaurada uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos e os responsáveis foram notificados para a devolução dos recursos. O período transcorreu sem manifestação. Angela solicitou outros esclarecimentos, entre eles, os nomes dos responsáveis, quais fatos já foram apurados, se o valor é resultante de renúncia fiscal e qual foi o valor causado ao erário público, mas ainda não obteve resposta.
Paula Guimarães
Assessora de imprensa
Deputada Angela Albino
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