A deputada Angela Albino (PCdoB) encaminhou uma moção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que não vete o projeto de lei de conversão nº 2/2010, aprovado pelo Senado, que prevê reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário.
O projeto dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991. “O fim do fator previdenciário representa a reparação de uma injustiça cometida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso contra os trabalhadores”, afirma Angela.
A parlamentar argumentou que o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima do mínimo corresponde apenas à reposição da inflação dos últimos 12 meses, acrescido de um aumento real equivalente a 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2008.
De acordo com Angela, não existe “déficit da previdência, já que esta, articulada com as demais áreas da seguridade, possui uma receita financiadora dos gastos do Tesouro, contribuindo com o pagamento dos juros da dívida pública”.
Paula Guimarães
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Deputada Angela Albino
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