A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Santa Catarina terá recursos destinados às políticas públicas voltadas às mulheres, conforme emendas apresentadas pela deputada Ana Paula Lima (PT) e aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (4). Uma das emendas defendidas por Ana Paula é para que o Estado destine recursos à prestação de serviços de orientações, encaminhamentos e informações no Centro Referência da Mulher às vítimas de violência nas cidades pólo de cada região de SC. Também com foco de proteção às mulheres, o Parlamento catarinense aprovou emenda de Ana Paula pela criação de Centros de Referência e de Casas Abrigo para Atendimento Integral da Mulher e Dependentes, no caso de violência doméstica.
Estudos – Outra emenda apresentada pela deputada petista é pela criação, implementação e monitoramento de um Banco de Dados relacionado às mulheres. “Apresentei a emenda com o objetivo de determinar no quadro de anexo de metas e prioridades da LDO que, em 2011, o governo possa, através da Coordenadoria Estadual da Mulher, montar uma equipe de trabalho direcionada para pesquisas e estudos sobre a situação da mulher no estado”, informou a deputada.
A situação da mulher no mercado de trabalho também foi abordada por Ana Paula em emenda aprovada pelos outros parlamentares. A emenda, relacionada com a ampliação do acesso/ingresso de mulheres no mercado de trabalho na área urbana e rural através da economia solidária. A deputada decidiu por apresentar esta emenda por levar em consideração “o fato que existe um tratamento desigual no ingresso da mulher, quando comparada ao homem, no mercado de trabalho, mesmo que o princípio constitucional assegure a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.”
Linete Martins
Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima (PT)
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