A luta pela criação da defensoria pública em Santa Catarina ganhou um aliado importante: a população. Um projeto de iniciativa popular contendo 47 mil assinaturas será entregue nesta quarta-feira (30), às 16h, na Assembleia Legislativa, por integrantes do movimento pela criação da defensoria pública no Estado. A informação foi confirmada hoje pelo deputado Pedro Uczai (PT), que apoiou o abaixo-assinado e no último ano promoveu seis audiências públicas sobre o assunto, em diferentes regiões de Santa Catarina.
Estarão presentes na entrega do projeto os representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos, defensores públicos de outros estados, estudantes, professores de universidades, membros da Igreja e demais entidades da sociedade civil organizada que se envolveram nas mobilizações. De acordo com a professora Maria Aparecida Caovilla, que integra a organização do movimento pela criação da defensoria pública, a coleta de assinaturas iniciou no final de 2008 e se intensificou nos últimos meses. Ela espera que os deputados se sensibilizem com o apoio popular e aprovem o projeto ainda este ano.
Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública, prevista na Constituição Federal. Formada por defensores públicos concursados e com dedicação exclusiva, a instituição garante o acesso à justiça para as pessoas que não têm condições de pagar um advogado. Os estados do Paraná e Goiás foram os últimos a aprovarem legislação criando suas defensorias públicas, e devem implantá-la ainda este ano.
Vagner Dalbosco
Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro Uczai
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