Quando a coordenadora do Procon de Criciúma, Nadir Zappellini, procurou o deputado Kennedy Nunes (PP) na Assembleia Legislativa com a proposta de criação de delegacias do consumidor, talvez tenha imaginado que o processo passaria pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa catarina. No entanto, o caminho para a criação das delegacias passa pelo Executivo, já que as delegacias devem ser criadas por decreto e não por Projeto de Lei.
Sabedor disso, o deputado Kennedy Nunes encontrou-se na terça-feira, 09, com o secretário de Coordenação e Articulação, Edivaldo Nunes Caetano Júnior, para apresentar a proposta. O secretário aprovou a ação e deve apoiar o deputado do PP para implantação dessas delegacias, que devem funcionar em delegacias já estabelecidas, como a da Mulher, por exemplo, e dessa forma não gerar novos custos ao Estado.
O próximo passo
Kennedy vai agora apresentar a proposta à Secretaria de Segurança Pública, que deve, em conjunto com a Secretaria de Coordenação e Articulação, apresentar ao governo a proposta de decreto. O deputado ainda não definiu a data do encontro, mas pretende que aconteça no máximo até a semana que vem.
Como surgiu a ideia?
A situação das delegacias foi trazida à tona por Zeppellini após tomar conhecimento de que no município de Criciúma, as delegacias não registram mais boletins de ocorrência em casos relacionados ao código de defesa do consumidor. Para o deputado progressista, é hora de levantar essa bandeira, “O que acontece hoje é que o consumidor não recebe tratamento justo, ainda que haja leis que o defendam. Muitos Procons não têm poder para gerar um Termo Circunstanciado. E para se levar uma ação à Justiça é preciso desse documento ou de um Boletim de Ocorrência”.
O que mais será feito?
Conforme informou o deputado pepista, a criação das delegacias é apenas o primeiro passo. O segundo será a reestruturação do Procon estadual, de forma a integrar os Procons municipais, que hoje trabalham isoladamente. E a partir daí, estimular os pequenos municípios a criarem seus Procons, já que hoje há municípios que não contam com esse serviço. “Eu acredito que só fortalecendo o Procon, dando a ele independência, conseguiremos diminuir as injustiças e o abuso que sofrem os consumidores diariamente em nosso estado”, conclui Kennedy.
Jura Arruda
Assessoria de Imprensa do Deputado Kennedy Nunes
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