Um Projeto de Lei aprovado neste ano na Assembleia Legislativa deve beneficiar estudantes do ensino superior com bolsas de estudo do Fundo Social do Estado. No entanto, a mesma lei deve excluir muitos alunos carentes matriculados em universidades particulares. Para reverter essa situação, o deputado Adherbal Deba Cabral (PMDB), encaminhou ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) um pedido de alteração no Projeto de Lei. O objetivo do parlamentar é que a proposta beneficie todos os alunos carentes de Santa Catarina. “Se não houver uma mudança muitos alunos que realmente precisam de ajuda para terminar seus estudos vão ficar de fora”, lembrou o deputado Deba Cabral.
O Projeto de Lei destina 0,3% do Fundo Social ao financiamento de bolsas de estudo integral, por meio da aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às instituições de ensino superior de Santa Catarina. A proposta que está sendo analisada na Assembleia Legislativa prevê o repasse de recursos a partir de 2010.
Rogério Pinheiro
Assessor de Imprensa do deputado Adherbal Deba Cabral
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