O deputado Dado Cherem (PSDB) discursou, hoje (7), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, em favor da saúde pública. Secretário de Estado da Saúde por seis anos, Dado rebateu informações de parlamentares que disseram que Santa Catarina não cumpre os 12% obrigatórios em saúde. “Isso se deve ao fato de que ninguém sabe exatamente o que é gasto com saúde. Em alguns estados como o Rio de Janeiro os gastos com a Defesa Civil são incluídos no percentual de 12%. Em outros estados são aceitas despesas com comida e investimentos em esgoto”. E complementou: “Aqui nós retiramos os gastos com os inativos dos 12% no início de junho com a aprovação da PEC por este Parlamento. Isso vai possibilitar que a saúde tenha R$ 70 milhões a mais para investir a partir do próximo ano”.
Dado Cherem atribuiu à desinformação ao fato de que se arrasta no Congresso Nacional há 10 anos o projeto de senador Tião Viana ampliando a receita em Saúde. A falta vontade política está impedindo que a matéria seja aprovada. Hoje a União tem Orçamento de R$ 48 bilhões para a saúde. O ideal seriam R$ 100 bilhões. “Também o Tião Viana tem a Emenda 29, que salta de R$ 48 bilhões para R$ 68 bilhões os recursos para a saúde. Não é o ideal, mas é muito mais do que o roubo que se faz nos estados”.
Ao defender Santa Catarina, Dado Cherem assegurou que o Estado talvez seja o único da Federação que coloca R$ 28 milhões no co-financiamento da Atenção Básica, nos Programas de Saúde da Família. Por lei, o Estado deveria oferecer contrapartida de R$ 1,86, mas na prática esse valor já está em R$ 4,00. Em outra ação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prevê que as obrigações sejam divididas um terço para cada ente. “Em Santa Catarina nós colocamos 50%”, atestou.
Ana Minosso
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