A Abvesc – Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina participou, nesta quarta-feira, da reunião da Comissão de Segurança Pública da Alesc. Presentes o presidente da associação, Ademir Orsi, e o secretário executivo, Aldair Farias, a reunião da comissão, presidida pelo deputado Sargento Soares (PDT), teve a participação dos deputados Reno Caramori (PP), Ronaldo Benedet (PMDB), Valdir Cobalchini (PMDB) e Dieter Jansen (PP). O tesoureiro dos voluntários de Caçador, Alfieri Freiberger, fez parte da mesa, tendo relatado as questões que levaram os voluntários a pedir nova ajuda aos parlamentares. Representantes dos voluntários de Indaial, Caçador, Joinville, Irani, Gaspar Concórdia e Seara, também participaram da reunião.
Duas Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetradas, uma em Caçador e outra em Seara, levaram os representantes dos voluntários a recorrerem aos parlamentares. Nas ações, que os voluntários identificam como movimento dos bombeiros militares, são questionados os contratos firmados entre as prefeituras dos municípios e as corporações de bombeiros voluntários. No caso de Seara, a Adin foi julgada procedente e, portanto, invalida o contrato com a prefeitura e impede os voluntários de atuarem no combate a incêndios.
Diferente do ex-secretário de Segurança, deputado Ronaldo Benedet (PMDB), que ausentou-se no começo da reunião, o deputado Reno Caramori, que sempre incentivou as corporações voluntárias e acompanha as dificuldades enfrentadas diante da postura do comando das corporações militares, descarregou toda a sua indignação ao relatar a série de seis reuniões realizadas em 2006, com intermediação do Ministério Público, em Florianópolis, e que, na sua opinião, foi “sabotada” pelo comando dos Bombeiros Militares de Santa Catarina. O parlamentar relembrou que as reuniões, que contaram à época com a participação do então deputado Henrique Blasi, depois de tudo acordado entre as partes, não produziu documento final porque o representante dos Bombeiros Militares se recusou a assinar o que havia acordado nas reuniões. “Papel de moleque” assim o deputado Reno classificou a postura do comando dos bombeiros militares neste episódio. O parlamentar relatou os problemas enfrentados atualmente pelos bombeiros voluntários de Campo Belo do Sul e de Pinheiro Preto, entre outros, fazendo questão de salientar que não é contra os bombeiros militares ou comunitários (militares e voluntários), mas discorda radicalmente da posição do comando dos bombeiros militares até agora, nesta questão. “Todos sabemos que 70% dos municípios catarinenses, atualmente, estão sem cobertura de bombeiros de qualquer tipo. Sabemos também que em muitas corporações de bombeiros militares não há veículo próprio, combustível e outros equipamentos indispensáveis para a atuação dos bombeiros, mas mesmo assim o comando continua querendo impedir a atuação dos voluntários, mesmo nos municípios onde não conseguem se fazer presentes”, afirma.
Sobre o posicionamento do ex-secretário e agora deputado Valdir Cobalchini, de que não tinha certeza se o comandante dos bombeiros militares tinha conhecimento destes fatos, o deputado Reno reagiu, dizendo que “temos que parar com as ingenuidades”, pois há sete anos que os bombeiros voluntários são perseguidos e enfrentam obstáculos postos pelo comando dos bombeiros militares.
Em comum acordo com as partes presentes, presidindo a comissão, o deputado Amauri Soares anunciou o agendamento de nova reunião para discutir o assunto, desta vez com a presença do Ministério Público, do comando dos bombeiros militares, do secretário de Segurança Pública e da Abvesc.
Também ficou definida a expedição de ofício para que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos contratos firmados entre prefeituras e bombeiros voluntários não progridam, antes da reunião, que será marcada para breve, de acordo com a disponibilidade de horário dos convidados e dos participantes.
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