Uma comissão de seis deputados, liderada por Darci de Matos, presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, reuniu-se nesta terça-feira (dia 6) com o desembargador José Trindade dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para tratar da disputa entre bombeiros voluntários e militares na questão de vistorias.
Os deputados Darci de Matos (DEM), Valdir Cobalchini (PMDB) , Reno Caramori (PP) , Kennedy Nunes (PP) e Nilson Gonçalves (PSDB) pediram a suspensão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) da Lei Complementar nº 51/2004, que tramitam no Tribunal de Justiça, e que visam a limitar as ações dos bombeiros voluntários.
Os parlamentares explicaram que tramita no Poder Legislativo a PEC 007/2010, que altera a Constituição do Estado visando dar condições legais de trabalho aos bombeiros voluntários. “Os bombeiros voluntários realizam um trabalho excelente no Estado e não há motivo para causar empecilho a sua atuação”, frisou Darci de Matos.
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