Em reunião da Comissão de Segurança Públicada Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, realizada na última quarta-feira (30), foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/10, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). A PEC propõe a alteração da redação do Capítulo IV, do Título V, da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata do corpo de bombeiros civis voluntários, estendendo competências até agora exclusivas aos bombeiros militares.
O assunto dividiu opiniões e foi debatido na presença do comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, coronel Álvaro Maus; do representante da OAB-SC, Juliano Keller do Valle; do secretário executivo da Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina – ABVSC, Aldair Amâncio Faria, e do ex-deputado Dionei Walter da Silva (PT). Também participaram da reunião representantes das duas categorias.
O autor da PEC, deputado Valdir Cobalchini, defendeu sua proposta afirmando que o objetivo é buscar a harmonia entre os bombeiros militares, comunitários e voluntários e manter a alta credibilidade da instituição. Ele lembrou que já passaram pela Casa propostas semelhantes, como a do deputado Reno Caramori (PP) e do ex-deputado Dionei Walter da Silva, que defenderam a PEC 7/10. “Precisamos achar um caminho para que todos possam trabalhar de formar harmoniosa”, destacou o parlamentar.
O comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Álvaro Maus, disse que é possível promover parcerias entre voluntários e militares, que garantam a execução dos serviços e a tranquilidade jurídica. De acordo com o coronel, essas parcerias já funcionam em diversos municípios e podem ser ampliadas. (Assessoria de Imprensa – Deputado Valdir Cobalchini)
