A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira 19, aprovou a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei Complementar 44/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que corrige a redação da Lei Complementar nº 454/2009. O PLC permite aos tecnólogos a entrada na carreira militar estadual, no quadro de praças, o que é restringido pela legislação em vigor.
Segundo o parlamentar, depois de diligência, o projeto recebeu parecer favorável do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, mas foi vetado pelo governador Leonel Pavan e pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luís Mendes da Silveira, por considerar “vício de origem”. Se esse fosse o problema, argumenta Soares, o próprio governo poderia apresentar um projeto para garantir esse direito aos tecnólogos.
“Não quero mérito nenhum, só quero possibilitar que as instituições possam crescer. A aprovação da lei é uma necessidade do Estado, do serviço público e da sociedade. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou o deputado Sargento Soares na reunião da CCJ. O deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo na Alesc, também se comprometeu a trabalhar pela derrubada do veto.
A análise do veto ao PLC nº 44/2009 vai ser feita agora, à tarde, em Plenário. Não há previsão de data para votação.
Alexandre Brandão
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