O Seminário Meio Ambiente e a Agricultura Familiar acontece nesta sexta-feira (11), no Salão Paroquial de Descanso, a partir das 8h30min. À tarde, o debate ocorre em Itapiranga, na Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas. O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), que acompanha as mudanças propostas na legislação ambiental estadual e federal, participa da atividade.
Os debates sobre o tema já ocorreram em outros municípios da região e a programação segue na próxima semana (tabela abaixo). O objetivo é levar aos agricultores e agricultoras as novidades a respeito da legislação que envolve as regras ambientais e o trabalho nas pequenas propriedades. Um dos principais pontos é a criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado, a partir do projeto 423/2009, que tramita na Assembleia Legislativa.
O primeiro projeto apresentado em Santa Catarina sobre o tema, de autoria do deputado Padre Pedro, teve o texto apensado à proposta do governo do Estado. A matéria já recebeu emendas, que preveem uma unidade de referência para o pagamento e os percentuais de cada fonte de financiamento para o programa.
Outra questão importante é a prorrogação do prazo para averbação da reserva legal, que também envolve novidades como a definição de um novo marco legal para a relação meio ambiente e agricultura familiar, em nível federal. “Na prática, queremos apresentar estas informações e novidades e ouvir os agricultores e agricultoras sobre os temas. São mudanças muito importantes para a agricultura familiar catarinense e que precisam ser socializadas”, afirma Padre Pedro.
Descanso
Sexta-feira (11/12)
8h30min – Salão Paroquial
Itapiranga (11/12)
14h – Câmara de Vereadores
Guarujá do Sul (17/12)
20h – (local a definir)
Santa helena (18/12)
9h – Centro de Eventos
Tunápolis (18/12)
15h – Auditório Municipal
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera
(48) 3221-2726 ou 9947-2049
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