Na tarde desta quarta-feira (16) os deputados derrubaram o veto parcial ao projeto de lei que institui a política estadual de pagamento por serviços ambientais e regulamenta o artigo 288 do Código Ambiental de Santa Catarina. A partir de agora, a lei passa a vigorar com a redação aprovada pela Assembleia.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo em outubro do ano passado foi alterado pelo relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB). O parlamentar apresentou duas emendas que aperfeiçoaram a proposta. Uma delas fixou o valor da unidade de referência para o pagamento em 30 sacas de milho por hectare e a outra definiu os percentuais das fontes de recursos que compõem o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).
Por meio do veto, o Executivo pretendia excluir duas das oito fontes de recursos descritas no projeto: o percentual dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de que trata a Lei nº 9.433, de 1997, e o percentual dos recursos oriundos da compensação financeira pela geração de energia hidrelétrica, de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro, de 1989.
“Agora quem preservou vai ser recompensado. Se nós mantivéssemos o veto todo o nosso trabalho teria sido em vão. Não podíamos deixar ir por água abaixo aquilo que pregamos no Brasil inteiro com o Código Ambiental e que serviu de exemplo para que o Congresso Nacional se acordasse e tomasse a posição que está tomando, de alterar o Código Florestal”, argumentou Titon.
Nara Cordeiro
Assessoria de imprensa do deputado Romildo Titon
