Sensibilizado com a iniciativa do líder do PP, deputado Silvio Dreveck, o governo enviou projeto à Assembleia Legislativa que autoriza o estado de Santa Catarina e o Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina) a “efetuarem compensação de dívidas previdenciárias, desde que vencidas, devidamente apuradas pelos respectivos setores financeiros e contábeis, ainda que os créditos do sujeito passivo estejam relacionados como precatórios alimentares, que serão total ou parcialmente absorvidos pelo instituto”. O projeto foi aprovado hoje, por unanimidade. O texto original era do deputado Silvio com a colaboração do falecido deputado Lício Mauro da Silveira, proposta que o governo aceitou e transformou em projeto governamental, agora referendado pelo Parlamento.
Em outras palavras, o projeto diz que os inativos do Iprev, “muito embora credores do Instituto em importâncias plenamente reconhecidas e consolidadas, estão sendo intimados a recolher ao Instituto as contribuições atrasadas”. Tais contribuições, por sua vez,não foram recolhidas em face de mandados de segurança concedidos pela justiça local, e não por má-fé, observa Silvio.
Emendas ao Orçamento – Também foi aprovada pelo plenário a emenda da Bancada do PP ao Orçamento de 2011 que propõe a construção da quarta ponte ligando a Ilha-Continente, em Florianópolis. Igualmente foi contemplada a emenda que destina recursos às obras da Barragem do Rio do Salto, no Sul do Estado, que tem no deputado Valmir Comin (PP ) um dos um dos maiores defensores. Porém, nem todas as expectativas se confirmaram: depois de aprovar, no Plano Plurianua, a emenda do líder Silvio Dreveck que destinava recursos à Rodovia dos Móveis (que faz a ligação de São Bento do Sul com o estado do Paraná e dali para outras regiões do País), o Parlamento não aprovou a mesma emenda para inclusão no Orçamento.
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