O deputado Reno Caramori (PP) participou nesta semana da audiência pública convocada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, entidade do Ministério Público do Trabalho, para definir ações que concorram para a melhoria das condições dos trabalhadores safristas da maçã e para facilitar o cumprimento da legislação social pelos produtores rurais. Da reunião, na qual o deputado Reno Caramori representou o deputado federal Odacir Zonta (PP), participaram representantes da Ceasa, Câmara de Vereadores de São Joaquim, Consultoria Jurídica da Secretaria de Bem Estar Social, da Cidasc e da Associação dos Produtores de Maçã. No encontro, foram definidos locais e horários para as próximas reuniões sobre o tema, a próxima em São Joaquim, no dia 8 de junho, e a terceira, em Fraiburgo, no dia seguinte.
De acordo com o deputado Reno, o assunto é bastante complexo e a interveniência do Ministério Público na questão é louvável “pois os caminhos e as soluções para contentar a todos precisam ser muito bem avaliados pelas partes envolvidas e pela própria sociedade que acaba sentindo os reflexos da falta de regras claras sobre a atividade”.
Em documento distribuído no encontro e assinado pelos procuradores Marcelo Ferlin D’Ambroso e Jaime Roque Perottoni, com o título “Aspectos destacados da situação da colheita da maçã no Estado de Santa Catarina”, a Procuradoria cita delitos, dificuldades, problemas sociais e riscos variados da situação atual dos safristas e dos produtores. O mesmo documento, sugere a operacionalização, com a criação da “Casa do Safrista”, doação de terreno pelo poder público ou aquisição pela associação dos produtores, formação de consórcios de produtores, entre outras medidas. Ainda de acordo coma Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, traria vantagens para todas as partes. Para o poder público, maior arrecadação e redução de problemas sociais, para os produtores rurais, redução dos custos com regularidade trabalhista e para os trabalhadores, o respeito aos direitos sociais, cidadania e condições dignas de trabalho.
Com o intuito de discutir as relações e “em busca de atuação promocional no sentido de melhoria das condições dos trabalhadores safristas da colheita de maçã, ouvindo as ponderações dos produtores rurais. De acordo com o deputado Reno (PP), a audiência teve o intuito de elencar o encaminhamento preliminar em busca de equação que contemple medidas cabíveis ao poder público (estado, município), melhoria das condições dos trabalhadores e facilitação do cumprimento da legislação social pelos produtores rurais.
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