Projeto de lei do deputado Dirceu Dresch (PT) que cria a Política Estadual para Agricultura Familiar foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (15), e segue agora para sanção do governador. “São 31 mil empreendimentos familiares que hoje agregam valor ao que produzem e que serão beneficiados com a nossa iniciativa”, destaca Dresch.
O deputado explica que o projeto possibilitará a valorização econômica e social da agricultora familiar, definindo diretrizes para o segmento viabilizar a sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável. Além disso, o projeto define em lei o que é agroindústria familiar e a diferencia das demais indústrias de processamento de alimentos. Com isso, o governo do estado poderá disponibilizar incentivos fiscais, tributários e de assistência técnica para fortalecer e incentivar as experiências de agregação de valor empreendidas por agricultores familiares.
“Há um mercado para a produção diferenciada dos agricultores, para produtos com valor agregado, que se diferenciem por serem agroecológicos ou pelas características culturais e étnicas da nossa região. O Estado precisa valoriza esse grande patrimônio que são os agricultores familiares. O nosso projeto tem esse objetivo de ajudar a potencializar a renda do agricultor”, comemora Dresch.
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