O deputado Edison Andrino (PMDB) informou em reunião, nesta terça-feira (25), realizada com representantes de segmentos empresariais do estado, que pretende apresentar um projeto de lei determinando que as licitações para aquisição de produtos, feitas por órgãos do poder público estadual e municipal, levem em consideração não somente o menor preço, mas também que cumpram os requisitos de normas técnicas de qualidade de produção.
Andrino solicitou a uma equipe de consultores legislativos da Assembleia, que estudem a legislação e apresentem um esboço do projeto para ser discutido na próxima reunião, agendada para 22 de junho.
Atualmente, as compras feitas pelo poder público através de licitação levam em consideração apenas o fator do menor preço, desconsiderando, muitas vezes, as normas técnicas de qualidade dos produtos adquiridos. “Nosso objetivo é que os órgãos públicos possam ter mais economia e eficiência ao adquirir produtos normatizados”, disse o deputado.
A proposta de elaboração da lei surgiu a partir de reuniões com representantes da Fiesc, CREA, Fapesc e Senai. O setor empresarial reivindica que o Estado adote a compra de produtos de acordo com os critérios de qualidade de produção já estabelecidos por legislação federal e pelo código de defesa do consumidor. “Para fazer a lei, é preciso distinguir entre as categorias de normatização, regulamentação e certificação. Queremos que as empresas produzam dentro das normas e que o Estado compre produtos normatizados”, alerta, o engenheiro Paulo Arias, diretor da Fiesc.
Luiz Carlos Padilha/ Assessor de Imprensa
