O deputado estadual Edison Andrino (PMDB) pediu ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em requerimento aprovado pela Assembléia Legislativa, que modifique as determinações da Instrução Normativa nº 6, editada em 16 de abril último, e que atingem mais de seis mil pescadores artesanais no estado com a ameaça de suspensão das carteiras. As novas regras exigem a apresentação mensal de notas fiscais de venda de pescado e de comprovantes de recolhimento da Previdência Social. “Isso é quase como querer que os pescadores artesanais funcionem como uma microempresa. Da forma como está, inviabiliza a atividade e fica longe de atingir o objetivo do Ministério que é identificar quem é ou não pescador artesanal”, afirma o parlamentar. Para fiscalizar melhor, sugere Andrino, basta averiguar os registros do INSS. “Não é necessário impor mais custos aos nossos pescadores”, resume.
Além dessa norma, Andrino questiona a instrução nº 5, também editada em abril, que atinge os pescadores de sardinha e de camarão sete barbas. A norma exige apresentação de mapas de bordo para as embarcações com tamanho maior que dez metros de comprimento. Geralmente, as mesmas embarcações são usadas para a pesca dos dois produtos marinhos. “Os pescadores afirmam, com o conhecimento que a atividade lhes deu, que isso não tem qualquer efeito prático sobre a quantidade de pescado que cabe numa embarcação. Isso é definido pela envergadura dos barcos”, argumenta.
Na próxima semana, o deputado Andrino vai levar os dois assuntos para o debate na Comissão de Pesca e Aqüicultura da Assembléia Legislativa, a qual integra. “Vamos chamar representes do Ministério da Pesca e dos pescadores artesanais para discutirmos as duas questões e buscar soluções que não penalizem ainda mais nossos pescadores”, conclui.
Assessoria do deputado Edison Andrino (PMDB)
(48) 3221.2698
