Está marcada para a próxima quarta-feira (23/06) uma audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para discutir o tema “Recursos do SUS para o financiamento das ações relacionadas às pessoas com deficiência mental e autista, através das APAES, no estado de Santa Catarina.” A audiência foi solicitada pela deputada Ana Paula Lima (PT), através de requerimento, com o objetivo de “apurar responsabilidades e buscar soluções para o impasse em torno da aplicação de recursos que vieram do governo federal para as APAEs”, disse a deputada que, na Assembleia, preside a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.
A parlamentar afirmou que o governo federal tem repassado os recursos do SUS para que o governo de SC possa realizar o atendimento de pessoas portadoras de deficiência mental e autismo. Segundo Ana Paula, algumas APAES de SC apresentaram projetos para o atendimento necessário e estavam recebendo corretamente pelos serviços prestados. Neste ano, no entanto, a Secretaria de Estado da Saúde reuniu-se com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), juntamente com os gestores municipais de saúde, para definir mudanças na aplicação das verbas federais.
“O governo do Estado resolveu criar um valor percapita para todos os 13 mil alunos atendidos pelas APAES no estado”, disse Ana Paula. Por causa dessa mudança, explica a deputada, “houve redistribuição dos recursos, causando um enorme prejuízo às APAES que estruturaram, serviços através da contratação de profissionais e equipamentos”. Ela cita como exemplo o caso da APAE de Blumenau, que recebia cerca de R$ 80 mil por mês e, com as mudanças, passou a receber somente R$ 15 mil, prejudicando os serviços que vinham sendo realizados.
A audiência pública da Assembleia “será uma grande oportunidade para esclarecermos essa polêmica e as responsabilidades por esse problema vivido pelas APAES no nosso estado”, enfatizou a parlamentar. Os debates acontecerão das 9h às 12h, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, Florianópolis. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, Secretarias Municipais da Saúde e Ministério Público, além dos parlamentares.
Linete Martins
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