Depois de receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, Cultura e Desporto, o Projeto de Lei Complementar 44/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), foi aprovado em Plenário, com 33 votos favoráveis e nenhum contrário, na tarde de quarta-feira (1º). O PLC corrige a redação da Lei Complementar nº 454/2009 e permite aos tecnólogos a entrada na carreira militar estadual, no quadro de praças.
Sancionada em agosto do ano passado, a lei trata da valorização dos militares estaduais e estabelece novos critérios para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, exigindo curso superior. No entanto, o texto original excluía os tecnólogos, que são profissionais de nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de licenciatura e bacharelado. Para se ingressar no quadro de oficiais, é obrigatório ser bacharel em Direito, exclusivamente.
A correção não tem impacto econômico e vai possibilitar a participação de milhares jovens que fizeram cursos tecnólogos.
Sargento Soares defendeu ainda a confecção de uma emenda ao edital do concurso público lançado pelo governo do Estado para contratação de profissionais para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a fim de integrar os tecnólogos.
Alexandre Brandão
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