O plenário da Alesc aprovou, nesta quarta-feira (8/12), projeto de lei PL-0306.5 do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que cria a gestão descentralizada nas escolas públicas da rede estadual. Esse foi um dos seis projetos do deputado aprovados pela Alesc nesta quarta-feira.
Pelo projeto, as escolas terão recursos para pequenos reparos e serviços emergenciais. O projeto cria um item orçamentário de R$ 5 por aluno ao mês, dando autonomia às escolas. Vai beneficiar diretamente 1.323 escolas e mais de 700 mil alunos.
“Essa era uma de nossas propostas de campanha e que foi muito bem aceita pelos demais deputados. Entendo que com essa gestão autônoma as escolas terão muito mais agilidade na hora fazer um conserto ou um reparo”, explicou o deputado.
IGUALDADE- Outro projeto do deputado Cobalchini, também no setor de educação, aprovado nesta quarta-feira, é o PL 0302.1 que corrige a discriminação com as professoras contratadas em caráter temporário, as ACTs, equiparando o prazo de licença maternidade com as funcionárias efetivas do Estado.
“As funcionárias estaduais têm hoje uma licença-maternidade de 180 dias, enquanto para as ACTs essa licença é de 120 dias. “Com esse projeto, todas as servidoras públicas, efetivas ou ACTs, terão o direito à licença-maternidade de 180 dias”, informa o deputado.
FRUTUOSO OLIVEIRA
Assessoria de Comunicação deputado Cobalchini
Fone 48 9626 1556
Florianópolis -SC
