O plenário da Alesc aprovou projeto de lei PL- 248/10, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), criando o programa de atendimento nas delegacias de polícia para mulheres vítimas de violência física, psicológica e sexual.
Após sancionado pelo governador do Estado, as delegacias deverão prestar atendimento imediato, preferencial, especializado, de urgência e de emergência às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza, independentemente do grau de sofrimento físico ou psíquico.
Segundo Cobalchini, o projeto prevê ainda que o atendimento especializado compreende assistência psicológica, informações, encaminhamento imediato da vítima para o Instituto Médico Legal e garantia do comparecimento do servidor público responsável pelo atendimento às vítimas.
“Nosso projeto prevê ainda a reestruturação física das Delegacias de Polícia, buscando o atendimento adequado às vítimas de violências, evitando constrangimentos desnecessários e encaminhamento da vítima para o defensor dativo, visando orientações de natureza jurídica”, explica Cobalchini.
De acordo com o deputado, a violência contra as mulheres não se limitam aos atos de violência física, sexual e psicológica na família e na comunidade. “Estes atos incluem o espancamento conjugal, o abuso sexual de meninas, a violência relacionada a questões de dotes, o estupro, inclusive o estupro conjugal, e outras práticas tradicionais prejudiciais à mulher”, explica.
Na sua opinião, se já não bastasse à violência sofrida pelas mulheres, a falta de um atendimento especializado se apresenta como mais um fator de constrangimento e angústia que a vítima tem que enfrentar. “Essa situação, certamente, poderá ser amenizada se houver o adequado atendimento, com equipes especializadas, visando contornar o estado emocional da vítima, já tão abalado”, finaliza.
FRUTUOSO OLIVEIRA
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