Projeto de Lei 234/08, que autoriza permuta e doação de imóvel à Infraero, foi aprovado por unanimidade na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou por unanimidade em reunião extraordinária desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 234/2008, que autoriza o governo do Estado a doar imóvel para a construção do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis.
“A Capital dos catarinenses necessita urgentemente de um novo aeroporto internacional. Há dez anos a Infraero prometeu esta construção e, mais uma vez, precisa que os catarinenses dêem a sua parcela de contribuição”, comenta Marcos Vieira, relator do projeto de lei.
A área em questão possui 449.346,05 metros quadrados e será permutada com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Para que a universidade mantenha o seu plano de expansão e não seja prejudicada, o Estado doará outro imóvel atualmente pertencente à Celesc. É uma grande maratona de esforços para a construção deste aeroporto e todas as partes, além de importantes, estão empenhadas para a conquista deste empreendimento”, acrescenta o relator.
O projeto de lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, irá a plenário para votação.
CCJ aprova estadualização de rodovia no Meio Oeste
Tramitou na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 273/2010, que dispõe sobre a estadualização da rodovia entre os municípios de Iomerê e Treze Tílias. Relator do projeto, o deputado Marcos Vieira defendeu a aprovação na Comissão.
“É fundamentalmente importante que essa rodovia seja estadualizada. A partir disto será obrigação do Estado viabilizar a sua infraestrutura e pavimentação asfáltica, obra há muito tempo solicitada pela população das regionais de Videira e Joaçaba”, finaliza.
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