A Assembleía Legislativa de Santa Catarina – Alesc vai debater na próxima semana, os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e os desafios na evolução desta proteção jurídica diante das transformações econômicas e tecnológicas recentes, incluindo o superendividamento , inteligência artificial e os golpes virtuais. As palestras, debates e painéis do Simpósio Estadual neste sentido acontecem no dia 17 e 18, segunda e terça-feira, a partir das 9h, no auditório Antonieta de Barros e terão a participação de especialistas de Santa Catarina , Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, incluindo advogados, magistrados , economistas e representantes do Ministério Público.
O evento é uma realização conjunta da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, sob a presidência do deputado Ivan Naatz (PL) e da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, presidida pelo deputado Mário Motta (PSD) com o apoio e a parceria da Escola do Legislativo, da OAB-SC, Ministério Público de Santa Catarina e Fórum Estadual de Procons (FEPSC).
Entre os palestrantes e debatedores confirmados estão o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB nacional, advogado Walter José Faiad de Moura; a Promotora de Justiça de SC e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; o economista e dirigente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina – OESC, Alexandre Poffo, o juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estadual Catarinense, André Alexandre Happke e a Diretora de Apoio a Advocacia dos Consumidores do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor(Brasilcon), advogada Simone Maria Magalhães, além de outros profissionais da área.
“Ao final das palestras, painéis e debates haverá a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense: pela efetividade do sistema de proteção e defesa , já que precisamos evoluir diante dos novos tempos de apelo excessivo ao consumo e dos desafios digitais”, resume o deputado Ivan Naatz .
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Escola do Legislativo da Alesc, que dispobibiliza a programação completa e também emitirá os certificados de participação: eventos-escola.alesc.sc.gov.br.
Programação:
A programação do Simpósio inicia a partir das 9 horas do dia 17 de novembro com abertura solene e participação das autoridades e palestrantes. O primeiro painel inicia às 10 h, sob o tema “Direito do Consumidor no Poder Judiciário e o futuro da proteção judicial dos consumidores”. Em seguida, o segundo painel tratará dos “Desafios do consumidor em condição do superendividamento e vulnerabilidade e o tratamento do judiciário nestes aspectos”. Na parte da tarde, a partir das 13 h, haverá palestra do presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB nacional, advogado Walter José Faiad de Moura, envolvendo os temas “o consumidor digital: desafios no comércio eletrônico, inteligência artificial, proteção de dados e os golpes virtuais”, seguida de uma mesa de debates coordenada pelo presidente do Forum Estadual dos Procons de Santa Catarina, Karlon Ferreira de Paula
Ainda no dia 17, um terceiro painel debaterá a atuação dos Procons e das entidades civis na proteção do consumidor e , a partir das 16 horas , haverá o encerramento das atividades do dia com a apresentação e aprovação da Carta do Consumidor Catarinense pela efetividade do sistema de proteção, sob a coordenação do deputado Ivan Naatz . Já para o dia 18, está previsto um debate pelo fortalecimento do Fórum Estadual dos Procons de Santa Catarina , a partir das 9 horas e uma plenária final de encerramento , na sequência.
Em 12-11-25
