Deputados
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Jaksom Castelli
UNIÃO BRASIL
Dados Pessoais
Nascimento:
28 Dezembro 1972 Escolaridade:
Superior Completo Origem:
Quilombo / Gabinete:
Contatos:
- false
Fax:
false PRONUNCIAMENTOS
14/09/2022 - 097 - Sessão ORDINÁRIA
DEPUTADO JAKSOM CASTELLI (Orador) - Comunica sobre a tramitação do Projeto de Lei 0020/22, de sua autoria, que altera o Artigo 4º da Lei Complementar 575/12, que criou a Defensoria Pública do Estado. Informa que o artigo dispõe sobre a organização, funcionamento, estabelecimento e outras providências, e que o projeto trata de incluir, entre as funções institucionais da Defensoria Pública, a de atuar nas demandas em que serão parte os nascituros, fetos, em defesa dos seus direitos e, principalmen
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