Municípios Conservação de estradas sem pavimento ficará menos burocrática A conservação de estradas municipais não pavimentadas vai se tornar menos burocrática para as prefeituras catarinenses. É o que pretende a Lei nº 17.083, de 12 de janeiro de 2017, que entrou em vigor na semana passada. Ela faz alterações no Código Estadual do Meio Ambiente que tornam o processo de conservação dessas vias mais […] 17/01/2017 - 17h18min
Meio Ambiente Caminhões limpa fossa terão GPS para coibir despejo irregular de esgoto Com o objetivo principal de combater o despejo irregular de esgoto, foi sancionada na semana passada a Lei nº 17.082, de 12 de janeiro de 2017, que torna obrigatória a instalação de GPS em veículos que fazem o serviço de limpeza de fossas sanitárias. A norma, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, […] 17/01/2017 - 16h54min
Direitos animais Santa Catarina proíbe uso de animais em espetáculos de circo A utilização de animais de qualquer espécie em espetáculos circenses ou outros estabelecimentos itinerantes está proibida em território catarinense. É o que determina a Lei 17.081, de 12 de janeiro de 2017, sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD). O projeto original é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT). O estabelecimento que descumprir a […] 17/01/2017 - 16h32min
Economia Lei vai desburocratizar abertura e fechamento de empresas em SC Para diminuir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios no Estado, o governador Raimundo Colombo sancionou na semana passada a Lei º 17.071, de 12 de janeiro de 2017, que institui o Bem Mais Simples. O projeto prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios […] 16/01/2017 - 20h14min
Executivo Governo amplia restrições para pagamento de auxílio-alimentação a servidores O governo estadual vai ampliar as restrições ao pagamento de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo. A medida consta na Lei nº 17.072, de 12 de janeiro de 2017, sancionada pelo governador Raimundo Colombo na semana passada e que já está em vigor. Na nova norma, o Estado ampliou de oito para 21 […] 16/01/2017 - 19h45min
Posse Dr. Vicente assume Secretaria de Estado da Saúde O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (16), o pedido de licença do cargo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para integrar o secretariado do governo de Raimundo Colombo (PSD). A posse na Secretaria de Estado da Saúde (SES) está marcada para terça-feira (17), às 10h30, no Teatro Governador Pedro Ivo, […] 16/01/2017 - 17h55min
Saúde Criadouro do Aedes renderá multa e suspensão a donos de imóveis Os proprietários ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins em Santa Catarina sofrerão punições mais rígidas caso sejam encontrados, em seus estabelecimentos, criadouros dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que são transmissores de doenças como a dengue, zika e a febre chikungunya. A medida consta na […] 16/01/2017 - 17h32min
Legislação Governador sanciona leis relacionadas à criança e ao adolescente Foram sancionadas na última semana pelo governador Raimundo Colombo três leis que tratam de assuntos relacionados à criança e ao adolescente. As medidas são de autoria de deputados estaduais, foram aprovadas no decorrer de 2016 pela Assembleia Legislativa e já estão em vigor, conforme consta no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (13). A […] 16/01/2017 - 16h55min
Serviço Relatório da Fatma indica aumento no número de pontos próprios para banho O sexto relatório das condições das praias catarinenses, divulgado na sexta-feira (13) pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), registra aumento no número de pontos próprios para banho. Agora são 148, o que representa 69,2% do total de 214 locais avaliados. Na Capital, dos 75 pontos monitorados, 50 (66,7%) estão aptos para os banhistas e, no […] 16/01/2017 - 16h22min
Serviço Como agir em caso de queimaduras por águas-vivas e caravelas A temperatura da água, as condições climáticas e a maré podem favorecer o aparecimento de águas-vivas e caravelas no litoral catarinense durante a temporada de verão. Esses animais apresentam riscos às pessoas porque possuem toxinas que, em contato com a pele, provocam dores, fisgadas, sensação de queimadura e irritação. No caso de ser tocado por […] 16/01/2017 - 15h20min
