Legislação Mais cinco projetos de lei são vetados pelo Poder Executivo O Diário Oficial do Estado de quinta-feira (19) – edição nº 20.457 – publica mais cinco mensagens de veto (MSV) do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei apresentados pelos deputados e aprovados pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Entre as propostas, estão matérias na área da educação e dos direitos da […] 23/01/2017 - 14h07min
Previdência Pagamento de pensão por morte de servidor passa a ter mais restrições O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 689, de 17 de janeiro de 2017, que altera a legislação sobre o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), órgão responsável pelo regime de previdência dos servidores públicos estaduais. As alterações adaptam a legislação estadual à federal e aumentam as […] 20/01/2017 - 12h40min
Legislação Lei cria mecanismos para combate à violência obstétrica em Santa Catarina Informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica em Santa Catarina é o que determina a Lei Estadual 17.097/2017, sancionada nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Ao dispor da implantação de medidas para evitar a violência, a norma considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, equipe hospitalar, familiar ou acompanhante […] 20/01/2017 - 12h10min
Institucional Assembleia lamenta a morte do ministro catarinense Teori Zavascki A Assembleia Legislativa de Santa Catarina registra com pesar a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Catarinense de Faxinal dos Guedes, Teori tinha 68 anos e foi vítima de um acidente aéreo na tarde desta quinta-feira (19), em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro. O Parlamento estadual apresenta suas condolências […] 19/01/2017 - 20h47min
Legislação Lei institui Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down Combater o preconceito e construir ações entre o poder público e a sociedade civil voltados para qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down é o que propõe a Lei Estadual nº 17.095/2017, sancionada nesta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD). A lei institui o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down em […] 19/01/2017 - 16h37min
Legislação Executivo encaminha 16 mensagens de veto à Assembleia Legislativa A edição 20.456 do Diário Oficial do Estado, publicada na quarta-feira (18), trouxe 16 mensagens de veto (MSV) do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de iniciativa parlamentar. Todas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para apreciação em plenário. Os projetos estão relacionados a temas como saúde, direitos do consumidor, infraestrutura de escolas, segurança […] 19/01/2017 - 16h22min
Legislativo Licenças de deputados alteram composição das bancadas na Assembleia As posses de quatro deputados estaduais em cargos no primeiro escalão do governo Raimundo Colombo (PSD) neste mês provocou alterações nas composições das bancadas partidárias na Assembleia Legislativa. Dois partidos ficaram temporariamente com cadeiras a menos, enquanto uma legenda ganhou um novo integrante. Ao todo, quatro deputados se licenciaram de seus mandatos nos últimos dias […] 18/01/2017 - 18h45min
Posse Nilson Gonçalves assume cadeira na Alesc no lugar de Dr. Vicente O suplente Nilson Gonçalves (sem partido) foi empossado no Parlamento catarinense em ato realizado na terça-feira (17), no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. Ele ocupa a vaga deixada por Dr. Vicente Caropreso (PSDB), licenciado do cargo para comandar a Secretaria de Estado de Saúde. Com 30.702 votos obtidos nas eleições de 2014, quando era […] 18/01/2017 - 18h37min
Imunização Campanha incentiva vacinação contra HPV para meninos Reduzir a incidência de câncer, principalmente de colo de útero, é o objetivo da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), dessa vez em meninos, na faixa etária de 12 a 13 anos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos postos de vacinação de todo o país. Até o ano passado, esta imunização era feita apenas […] 18/01/2017 - 15h55min
Direito do consumidor Mercados devem ter local exclusivo para produtos sem glúten, lactose e açúcar Com a intenção de facilitar o processo de compra de alimentos voltados a pessoas com restrições alimentares, a Lei estadual 17.077/2017 obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a oferecerem em local único, específico e com destaque produtos para celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos. Publicada na edição 20.453 do Diário Oficial do Estado, em 13 […] 17/01/2017 - 17h30min
