Deputado defende regulamentação para execução de emendas
A sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (2) teve como destaque uma crítica direcionada a municípios e entidades sociais pela não execução das ações programadas nas emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual.
Uma das questões levantadas foi a necessidade de regulamentar a obrigatoriedade da execução das emendas e a possibilidade de readequação dos recursos destinados pelos deputados.
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Confira esta matéria produzida pela TV Alesc.
Redação Alesc
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (União).
“Nós temos que implorar para eles executarem a emenda, e isso tem ocorrido em vários municípios. Então, temos que regulamentar essa questão. Eu acharia, no mínimo, interessante que, se o prefeito, a prefeita ou a entidade não quiser tocar a emenda para frente, devolva para o Estado o valor recebido, para que ele possa ser destinado pelo deputado, como emenda impositiva, a outro município.”
Deputado
Dr. Vicente Caropreso
Nesse sentido, ele pediu apoio dos demais parlamentares para que seja dada continuidade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 26/2026, de sua autoria, que estabelece prazos e sanções para a execução de emendas parlamentares.
“Este é um tema que envolve a dignidade da nossa instituição. Fazemos as emendas, os recursos são repassados, mas acabam ficando quatro ou cinco anos parados, rendendo juros em caderneta de poupança, sem serem utilizados e sem que tenhamos instrumentos legais para pedir a devolução desses valores.”
O PL 26/2026 está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria já conta com voto favorável do relator, mas sua votação foi interrompida por um pedido de vista.
Proteção às mulheres
Ainda em seu pronunciamento, Caropreso pediu que seja colocado em votação outro projeto de sua autoria que se encontra em situação semelhante, o PL 730/2025, que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a armas de incapacitação neuromuscular (armas de neurochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres.
“O projeto foi solicitado por um delegado de polícia e conta com o apoio da própria corporação. Não há manifestação contrária à proposta; a única ressalva apresentada até o momento é da Procuradoria-Geral do Estado e pode ser analisada ao longo da tramitação”, disse o parlamentar.
“Diante do elevado número de casos de violência contra a mulher em Santa Catarina, especialmente nesta semana, é importante que o projeto seja debatido, avaliado e levado à votação, para que fique claro quem é favorável e quem é contrário à sua aprovação”
Deputado
Dr. Vicente Caropreso
Cerceamento a Santa Catarina
O deputado Sargento Lima (PL), por sua vez, criticou a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária de regulamentar a fabricação da Linguiça Blumenau.
Para o parlamentar, a ação do órgão soma-se a outras relacionadas a produtos importantes para Santa Catarina, como tilápia, carne bovina, arroz e leite em pó, e representa uma tentativa de prejudicar a economia local.
“Se alguém não consegue enxergar esse ataque sistemático do Ministério da Agricultura e Pecuária a setores importantes da economia catarinense, é porque não percebe a dimensão dos prejuízos que essas ações podem causar ao estado de Santa Catarina”
Deputado
Sargento Lima
Dia da Imprensa
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a passagem, nesta segunda-feira (1º/06), do Dia Nacional da Imprensa.
O parlamentar, que atuou por mais de 50 anos na imprensa, destacou a contribuição dada pelos profissionais do setor à comunidade. Conforme disse, cabe a eles não só informar, mas também educar e proteger os cidadãos.
“Aprendi que comunicar não é apenas contar para uma parte da sociedade o que a outra está fazendo. Comunicar é construir confiança, tijolo por tijolo. É transformar temas complexos em algo compreensível para a população como um todo, é aproximar o cidadão das decisões que impactam o seu cotidiano, é dar visibilidade aos problemas que precisam ser enfrentados.”
Deputado
Mário Motta
Nesse sentido, ele destacou que a credibilidade é o maior patrimônio dos profissionais da comunicação, constituindo a base da informação de qualidade e um dos pilares fundamentais da democracia.
Recursos para Palma Sola
Por fim, o deputado Maurício Eskudlark (PL) ressaltou o trabalho conjunto realizado com o prefeito Marcio Sansigolo e os vereadores de Palma Sola em prol do município.
Ele afirmou que, por meio de emendas ao orçamento estadual, destinou R$ 750 mil para a prefeitura local, visando à pavimentação de vias públicas, à construção de uma pista e de uma quadra esportiva, além da aquisição de um veículo.
“Palma Sola merece esses investimentos e eu, como deputado, assumo o compromisso de continuar trabalhando ao lado do prefeito Márcio, dos vereadores e de toda a comunidade para que o município siga crescendo, com oportunidades para todos. Tenho a certeza de que estamos no caminho certo”
Deputado
Maurício Eskudlark
ALESC EXPLICA
O que são emendas parlamentares?
São recursos indicados pelos parlamentares para financiar obras, serviços e investimentos em municípios, entidades e instituições.
O que prevê o PL 26/2026?
O projeto estabelece prazos e sanções para a execução de emendas parlamentares destinadas a municípios e entidades.
O que é um pedido de vista?
É um instrumento utilizado pelos parlamentares para obter mais tempo de análise antes da votação de uma proposta.
O que é a CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa dos projetos em tramitação na Assembleia.
Deputados Dr. Vicente Caropreso e Padre Pedro Baldissera (PT).
Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc
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