A fiscalização de obras públicas, os resultados das eleições e debates sobre democracia e política nacional estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados durante a sessão ordinária da Alesc, na tarde desta terça-feira (13). Os parlamentares também trataram da reforma tributária, da educação e dos desafios para os próximos mandatos.
Fiscalização de escola
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a fiscalização das obras da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, localizada no bairro Estreito, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a unidade passou por sucessivos atrasos, que motivaram um acompanhamento de aproximadamente três anos até a conclusão dos trabalhos.
Motta ressaltou, no entanto, que a entrega da obra não representa o encerramento da fiscalização. Entre os problemas identificados estão sinais de deterioração na pintura das três quadras esportivas da escola, apesar do investimento de R$ 110 mil na execução do serviço.
De acordo com o deputado, o sistema de pintura utilizado, com materiais como epóxi e poliuretano, deveria apresentar vida útil estimada em 20 anos, com manutenção recomendada a cada cinco anos. Entretanto, as quadras já apresentavam problemas de conservação pouco tempo após a entrega.
O parlamentar informou que a situação foi encaminhada aos técnicos da Secretaria de Estado da Educação (SED), que reconheceram os problemas e se comprometeram a solucioná-los. Apesar disso, uma nova verificação realizada em outubro constatou a permanência das irregularidades.
Além das quadras, Motta apontou problemas nos banheiros da unidade, especialmente nas torneiras instaladas, que, segundo ele, não correspondem às especificações previstas no processo licitatório. Diante das constatações, o deputado anunciou o encaminhamento de mais um pedido de informação à SED.
“Fiscalizar uma obra não é só cobrar a conclusão, mas certificar que aquilo que foi contratado foi entregue conforme as especificações, com respeito ao dinheiro público”
Deputado
Mário Motta
Eleições e reforma tributária
O deputado Sargento Lima (PL) utilizou a tribuna para agradecer aos catarinenses pela votação recebida nas eleições e reconhecer o trabalho de sua equipe.
Ao avaliar o processo eleitoral, destacou os desafios enfrentados durante a campanha e o aprendizado proporcionado pela experiência. Para o parlamentar, a política exige capacidade de superar dificuldades, construir relações e trabalhar coletivamente em benefício da população.
Lima também manifestou satisfação com o resultado das urnas e reafirmou o compromisso de honrar a confiança dos eleitores.
Na sequência, Sargento Lima abordou a reforma tributária e criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal. Na avaliação do deputado, o estado contribui com um volume expressivo de recursos, mas recebe um retorno insuficiente.
O parlamentar defendeu mudanças que permitam a permanência de uma parcela maior dos recursos arrecadados em Santa Catarina. Segundo ele, essa deverá ser uma das principais pautas de sua atuação parlamentar.
“Estamos vivendo um relacionamento abusivo com o governo federal, produzimos muito e consumimos muito pouco. A conta é simples, precisamos reverter esse quadro, onde o sul do país está pagando uma conta cara. Essa será uma das nossas grandes missões: que o dinheiro do catarinense fique em SC.”
Deputado
Sargento Lima
Balanço de mandatos
O deputado Maurício Eskudlark (PL) fez um pronunciamento de agradecimento e reflexão sobre sua trajetória política. O parlamentar utilizou recursos de inteligência artificial para transmitir uma mensagem aos colegas e à população catarinense.
Ao recordar os cinco mandatos exercidos na Alesc, Eskudlark destacou que a atuação parlamentar vai além das atividades desenvolvidas no Legislativo, sendo construída também pela proximidade com as comunidades e pelas relações estabelecidas ao longo dos anos.
O deputado agradeceu aos eleitores, às lideranças e às pessoas que acompanharam sua trajetória, afirmando encerrar o ciclo com a convicção de ter honrado a confiança recebida nas urnas.
“Minha voz mudou, meus gestos mudaram, mas o trabalho e o compromisso com o catarinense não. Tenho certeza que durante esses anos honrei cada voto e tenho a convicção que minha sucessora chegará a esta Casa sabendo que o mandato não pertence ao deputado, mas sim ao povo.”
Deputado
Maurício Eskudlark
Democracia e anistia
A deputada Carolline Sardá (Psol) levou à tribuna uma reflexão sobre os riscos à democracia brasileira e criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Em seu pronunciamento, a parlamentar fez referência ao golpe militar de 1964 e afirmou que rupturas democráticas nem sempre começam de maneira explícita. Segundo ela, a fragilização das instituições também pode ocorrer gradualmente, por meio de decisões políticas que enfraquecem os mecanismos de proteção democrática.
A deputada argumentou que a concessão de benefícios a responsáveis por tentativas de ruptura institucional pode estimular novos ataques à democracia.
Para Carolline, a preservação do regime democrático exige vigilância permanente e responsabilização daqueles que atentam contra as instituições.
“Nos dias atuais golpes não chegam com tanques, mas com voto, anistia para golpista é ensaio para um novo golpe. Quando achamos normal reduzir pena para golpista estamos matando a democracia.”
Deputada
Carolline Sardá
Em contraponto, o deputado Jessé Lopes (PL) apresentou críticas ao governo federal e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questionou decisões judiciais relacionadas a lideranças políticas e manifestou preocupação com o que considera um tratamento desigual no cenário político brasileiro.
Durante o pronunciamento, Lopes afirmou que decisões do Judiciário e a condução de processos envolvendo figuras políticas representam, em sua avaliação, ameaças à democracia.
O deputado também abordou a educação, criticando manifestações políticas realizadas dentro de universidades e o que classificou como utilização das instituições de ensino para finalidades ideológicas.
Ao concluir, defendeu mudanças no sistema político brasileiro por meio da participação popular e do voto, destacando a importância das eleições como instrumento de transformação.
“Precisamos mudar o sistema, e isso acontecerá com o voto”
Deputado
Jessé Lopes
ALESC EXPLICA
Quais problemas foram apontados na escola Aderbal Ramos da Silva?
Segundo Mário Motta, há sinais de deterioração na pintura das três quadras esportivas e problemas nas torneiras dos banheiros, que não corresponderiam às especificações da licitação.
Que providência foi anunciada?
O deputado informou que encaminhará mais um pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação.
O que Sargento Lima afirmou sobre a reforma tributária?
O parlamentar criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal e defendeu mudanças que permitam a permanência de uma parcela maior dos recursos arrecadados no estado.
Quais posições foram apresentadas sobre democracia?
Carolline Sardá criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Jessé Lopes questionou decisões do Judiciário e criticou a atuação do governo federal e do STF.
