O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei (PL) que trata da inclusão da carne de peixe na merenda das escolas estaduais de Santa Catarina. Trata-se do PL 355/2023, do deputado Ivan Naatz (PL), que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para sanção do governador.
Conforme o texto aprovado, a carne de peixe e seus subprodutos devem estar incluídos nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Tal inclusão estará sujeita, conforme o projeto, a diretrizes nutricionais estabelecidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa do PL 355/2023, o autor argumenta que a inclusão de peixe na merenda escolar, além de ser uma excelente fonte de proteína para os estudantes, vai colaborar com o setor pesqueiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva.
Tiro desportivo
Na sessão desta terça, os deputados também aprovaram o PL 320/2023, do deputado Marcos da Rosa (PL), que declara o Tiro Desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer a importância histórica da atividade, que está ligada com as origens da imigração alemã no estado.
Pela proposta, estão compreendidas na prática do Tiro Desportivo as atividades reguladas e praticadas junto às entidades de tiro esportivo ou de caça, clubes, federações, ligas esportivas, confederações, entre outras.
O PL 320/2023 vai para votação da Redação Final e, em seguida, segue para sanção do governador.
Imigração italiana
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região Sul de Santa Catarina. O objetivo é reconhecer e valorizar a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento da região.
Pela proposta aprovada, anualmente, a Alesc realizará sessão especial para a entrega da honraria, por meio da concessão de um diploma de reconhecimento, que indicará a homenagem e o município condecorado no respectivo ano.
Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina
Municípios e anos previstos no projeto de resolução.
- 2025 Pedras Grandes
- 2026 Urussanga
- 2027 Orleans
- 2028 Criciúma
- 2029 Nova Veneza
- 2030 Cocal do Sul
- 2031 Siderópolis
- 2032 Lauro Müller
- 2033 Turvo
- 2034 Treviso
ALESC EXPLICA
O que prevê o PL 355/2023?
A inclusão da carne de peixe e de seus subprodutos nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual, observadas as diretrizes nutricionais das autoridades competentes.
O projeto da merenda escolar já é lei?
Não. Conforme a reportagem, o texto foi aprovado pelo Plenário e ainda passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado à sanção do governador.
O que estabelece o PL 320/2023?
A declaração do tiro desportivo como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina.
Qual é o objetivo do PRS 5/2025?
Conceder o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios, reconhecendo a contribuição da imigração italiana ao desenvolvimento regional.
Como serão realizadas as homenagens?
A proposta prevê sessões especiais anuais da Alesc para a entrega de diplomas de reconhecimento aos municípios contemplados.
