Proibição da pesca da tainha
A decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura de proibir a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia mobilizou deputados estaduais durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (9).
O tema dominou os pronunciamentos na tribuna, com críticas à medida federal e defesa da pesca artesanal catarinense.
A suspensão da pesca foi anunciada após a captura atingir 90% da cota coletiva autorizada para a temporada de 2026, equivalente a 1.198,8 toneladas.
A decisão provocou forte reação entre parlamentares catarinenses, especialmente diante da importância econômica, cultural e social da atividade no litoral do estado.
A deputada Ana Campagnolo (PL) questionou a condução da medida e afirmou que os próprios pescadores têm interesse na preservação ambiental e na sustentabilidade da atividade.
“Me pergunto quem realmente está preocupado com o meio ambiente: os burocratas ou os produtores que sabem o que é uma safra da tainha. É interesse do produtor que a pesca seja sustentável.”
Deputada
Ana Campagnolo
A parlamentar também relacionou a decisão ao cenário econômico enfrentado por empresas catarinenses.
“Quando um CNPJ fecha, não é apenas um papel. São oportunidades perdidas, famílias que deixam de produzir e comunidades inteiras afetadas”, disse. Segundo ela, “Brasília olha para Santa Catarina como inimiga”.
O deputado Antídio Lunelli (MDB) classificou a suspensão da pesca como uma injustiça e um ataque à tradição catarinense.
“Mais uma vez o governo federal decide de cima para baixo, sem ouvir quem vive do mar. Com um canetaço encerrou a atividade justamente quando o peixe estava chegando em grande quantidade.”
Deputado
Antídio Lunelli
Lunelli destacou que 419 licenças foram emitidas para a pesca por arrasto de praia nesta temporada e lembrou que Santa Catarina responde por cerca de 45% da produção nacional de tainha.
“Neste ano tivemos uma supersafra, o preço despencou e agora, com o encerramento antecipado, o prejuízo é ainda maior. É menos renda, menos emprego e menos dignidade. A pesca artesanal não é só tradição. É sustento, identidade e economia para centenas de famílias catarinenses.”
Críticas às estatais federais
O deputado Jessé Lopes (PL) utilizou a tribuna para criticar a situação financeira das estatais federais e responsabilizar o governo federal pelos resultados negativos.
Segundo o parlamentar, as empresas públicas federais registraram o maior déficit da história recente. “São R$ 5,9 bilhões de prejuízo em apenas quatro meses. É fácil identificar quando o governo é incapaz.”
O parlamentar citou os altos gastos do governo federal com viagens e cartões corporativos, além do aumento de impostos.
“Vemos viagens e gastos sem limite em cartões corporativos enquanto os impostos são aumentados e as estatais apresentam números negativos históricos. Desde 2002 não temos um rombo tão gigantesco quanto esse dos últimos quatro meses.”
Deputado
Jessé Lopes
Para o deputado, é necessário maior responsabilidade na administração pública: “Precisamos de pessoas que saibam gerir o dinheiro público”, concluiu.
Saneamento básico em Florianópolis
Durante a sessão, o deputado Mário Motta (PSD) também utilizou a tribuna para cobrar providências em relação ao sistema de esgotamento sanitário na região continental de Florianópolis e em São José.
O parlamentar relatou problemas recorrentes no chamado Interceptor G, estrutura utilizada no sistema da Casan para transporte de esgoto.
Segundo Motta, um trecho da tubulação enterrada na praia vem apresentando vazamentos frequentes. Ele lembrou que reparos foram realizados em novembro de 2025, mas pouco mais de um mês depois o problema voltou a ocorrer.
Nova intervenção foi feita em fevereiro deste ano, porém quatro dias após a conclusão do serviço o vazamento reapareceu.
“O problema não se limita a apenas um ponto. É evidente que obrigações contratuais relacionadas à atualização tecnológica, segurança e eficiência do sistema não estão sendo observadas pela empresa responsável. Não há economicidade nesses consertos recorrentes, cuja efetividade permanece questionável. Gasta-se mais para reparar do que para instalar um equipamento novo.”
Deputado
Mário Motta
Rodeio em São Ludgero celebra duas décadas de tradição
O deputado Volnei Weber (MDB) destacou a realização da 20ª edição do Crioulo Nacional do CTG Beira Rio, em São Ludgero, no Sul do estado, e ressaltou a importância do evento para a preservação das tradições gaúchas e para a integração regional.
“São duas décadas de tradição que mantêm viva a chama do tradicionalismo, em um momento de celebração da história, do respeito e do amor pela terra de onde viemos.”
Deputado
Volnei Weber
Segundo Weber, a programação contará com atrações que devem movimentar toda a região. “O rodeio mostra o espírito de união e faço o convite para que todos prestigiem o evento”, disse.
O 20º Crioulo Nacional do CTG Beira Rio acontece entre os dias 11 e 14 de junho.
Projetos aprovados pelo Plenário
O Plenário da Alesc aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) 147/2026, que institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser comemorado em 4 de abril.
A iniciativa é do deputado Alex Brasil (PL) e a proposta segue para sanção do governador.
Também foi aprovada a recondução de Silvio Rosa à Diretoria de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2026.
ALESC EXPLICA
O que é a pesca por arrasto de praia?
É uma modalidade tradicional de pesca artesanal em que redes são lançadas ao mar e recolhidas da faixa de areia por pescadores.
O que é uma cota de pesca?
É um limite de captura estabelecido pelos órgãos responsáveis para controlar a exploração de determinada espécie e auxiliar na gestão pesqueira.
O que é o Interceptor G?
É uma estrutura do sistema de esgotamento sanitário utilizada para transportar esgoto na região continental de Florianópolis e São José.
O que é um Projeto de Decreto Legislativo (PDL)?
É uma proposição utilizada para tratar de matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.
