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Telefone: (48) 3221-2720
PL./0642/2026
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
Entrada: 13/10/2026
Declara de utilidade pública o Instituto de Inovação do Vale do Araranguá - INSTITUTO INOVARA, com sede no Município de Araranguá/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
PL./0834/2025
Respondida a Diligência
Entrada: 12/11/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina PISEG/SC e dá outras providências.
PL./0618/2025
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 02/09/2025
Altera o Anexo Único da Lei n º. 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana da Cachaça Catarinense, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
