Em pauta 272 – IPVA 2022 e multas agora podem ser pagos em até 12 vezes – 22/03/22 A Lei Estadual nº 17.891/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo Governo do Estado, garante o parcelamento do IPVA e multa de trânsito em até 12 vezes no cartão de débito ou crédito, com a regularização imediata após a quitação da primeira parcela. 22/03/2022
Em Pauta 271 – Projeto aprovado proíbe amarrar animais às margens de SCs – 15/03/22 Uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa proíbe amarrar ou confinar animais às margens das rodovias estaduais catarinenses. A regra estabelece a distância mínima de cinco metros e vale para qualquer espécie. Para virar lei, o projeto precisa da sanção do governador do Estado. 15/03/2022
Em Pauta 270 – Lei altera regras para abastecimento de veículos a gás GNV – 08/03/22 Uma nova lei aprovada no Parlamento vai mudar as regras de abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular, o GNV. A partir de 5 de julho, os postos em Santa Catarina só vão poder abastecer esse tipo de veículo se o automóvel tiver o selo GNV regularizado. O objetivo é combater instalações clandestinas do […] 08/03/2022
Em Pauta 269 – Lei aprovada pela Assembleia Legislativa cria Programa Time da Defesa nas Escolas A Lei Estadual nº 18.337 (06/01/22) cria o Programa Time da Defesa nas escolas da rede pública com o objetivo de incentivar a formação de grupos interdisciplinares para desenvolver campanhas de prevenção à violência escolar e doméstica, ao abuso sexual e ao uso de drogas. 02/03/2022
Em Pauta 268 – Alterações no Teste do Pezinho devem ser notificadas às autoridades de saúde – 22/02 A Lei Estadual nº 18.267/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e já em vigor no Estado, determina que os laboratórios, tanto da rede pública quanto privada, devem notificar as autoridades de saúde sobre Testes do Pezinho que apresentarem alteração. O objetivo é garantir o tratamento precoce dos recém-nascidos. 22/02/2022
Em Pauta 267 – Código Ambiental de Santa Catarina atualizado já está em vigor – 15/02/22 Santa Catarina atualizou o Código Ambiental. A legislação estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo governador. As regras modernizam e equiparam a lei às regras federais. 15/02/2022
Em Pauta 266 – Repasse de recursos da Alesc para o executivo – 08/02/22 R$ 362 milhões de reais! Esse foi o valor economizado pela Assembleia Legislativa em 2021, e que foi repassado ao governo do Estado. Conforme sugestão dos deputados estaduais, R$ 100 milhões serão investidos em obras de infraestrutura em Santa Catarina. Esse foi o maior repasse de recursos da história do poder Legislativo para o Governo […] 08/02/2022
Em Pauta 265 – R$ 42 milhões da Alesc serão investidos em segurança pública – 01/02/22 Dos R$ 362 milhões de reais economizados pela Assembleia Legislativa em 2021, e repassados ao Governo do Estado, R$ 42 milhões serão investidos em Segurança Pública. Por indicação dos deputados, R$ 12 milhões serão destinados à Polícia Civil, enquanto R$ 30 irão para a Polícia Militar. Esse foi o maior repasse de recursos já feito […] 01/02/2022
Em Pauta 264 – Dinheiro repassado pela Alesc será investido na agricultura – 25/01/22 Medidas adotadas pela Assembleia Legislativa no ano passado permitiram a economia de 362 milhões de reais. Esse montante foi repassado ao Governo do Estado e será aplicado em diversas áreas, entre elas a agricultura, com destaque para 50 milhões destinados a ações de combate a estiagem. Esse foi o maior repasse de recursos já feito […] 25/01/2022
Em Pauta 263 – Repasses da Alesc serão investidos em cirurgias eletivas – 19/01/22 Por meio de uma gestão eficiente, a Assembleia Legislativa economizou um total de 362 milhões de reais em 2021, valor que foi repassado ao Governo do Estado. Desse total, 170 milhões serão aplicados na área da saúde, sendo 150 milhões para cirurgias eletivas e outros 20 milhões que já foram encaminhados para ações de combate […] 19/01/2022
