Constituição e Justiça CCJ rejeita veto a treinamento para pais sobre engasgamento de recém-nascidos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa recomenda rejeitar o veto total do governador ao projeto de lei que obriga maternidades e hospitais públicos e privados de Santa Catarina a orientar os pais de recém-nascidos sobre técnicas de primeiros socorros em casos de engasgamento. A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (4). […] 04/04/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova ampliação do rol de profissionais que elaboram projetos de uso dos recursos hídricos Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28), os parlamentares aprovaram projeto de lei que autoriza profissionais credenciados pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) a elaborarem projetos de utilização dos recursos hídricos sujeitos a licenciamento ambiental. A matéria é de autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal […] 28/03/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova capacitação de agentes de saúde para acolher vítimas de violência doméstica A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei que cria um programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para que identifiquem, acolham e encaminhem aos serviços competentes as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. A iniciativa se chama Capacitando quem acolhe, de autoria […] 21/03/2023
Constituição e Justiça CCJ analisa medidas provisórias da reforma administrativa A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa a admissibilidade das duas medidas provisórias referentes à reforma administrativa do Estado, as MPs 257 e 258. Nesta terça-feira (21), foi feita a apresentação no colegiado dos relatórios e votos favoráveis às propostas. É a primeira etapa de tramitação das MPs, conforme calendário anunciado pela […] 21/03/2023
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que prevê programa de assistência a órfãos da Covid-19 Um projeto de lei em debate na Assembleia Legislativa pretende criar um programa de assistência a crianças e adolescentes órfãos da pandemia de Covid-19, que perderam o pai, a mãe ou os responsáveis em decorrência da doença. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (14). A iniciativa é de […] 14/03/2023
Constituição e Justiça Projeto que flexibiliza a gratuidade de transporte intermunicipal para idosos é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a lei que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas idosas com renda inferior a dois salários mínimos. 13/12/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova programa de proteção à gestante da segurança pública A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Conforme a autora da matéria, deputada Paulinha (Podemos), a iniciativa busca garantir à servidora em gestação a prioridade no acesso […] 13/12/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova proposta que regulamenta testagem de produtos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que trata do ambiente regulatório de produtos e serviços experimentais em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado Bruno Souza (Novo). 13/12/2022
Constituição e Justiça Plenário recebe projeto que divulga o Disque 100 em material didático Está pronto para ser votado em Plenário, o projeto de lei que prevê a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo de Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), relator da matéria e presidente da CCJ. 06/12/2022
Constituição e Justiça Projeto de lei sugere emissão virtual de carteira de identificação do autista A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que pretende tornar possível a emissão virtual da carteira de identificação do autista. Para isso, a pessoa interessada deverá fazer o pedido e entregar a documentação necessária por meio de protocolo eletrônico no site da Fundação Catarinense de Educação […] 29/11/2022
