A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Conforme a autora da matéria, deputada Paulinha (Podemos), a iniciativa busca garantir à servidora em gestação a prioridade no acesso às vagas de permuta e composição de equipes nas corporações que integram o setor.