CCJ CCJ aprova admissibilidade de medida provisória sobre tributação de combustíveis Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), os deputados aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória 259/2023 que mantém benefícios fiscais nas operações com combustível no estado. Editada no final de abril pelo Executivo e em vigor desde 1º de maio, a MP tem como objetivo adaptar a […] 13/06/2023
CCJ Projeto de Lei que institui o Junho Verde é aprovado na CCJ Avançou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o Junho Verde em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado Delegado Egídio (PTB) e foi aprovada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O objetivo é promover a conscientização da população sobre a conservação do meio ambiente, por meio […] 06/06/2023
CCJ Projeto prevê participação do Estado nos consórcios públicos de saúde A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que trata da participação do Estado nos consórcios de municípios na área da saúde. Hoje, Santa Catarina conta com 14 consórcios desse tipo. Eles reúnem 98% das cidades, abrangem todas as regiões e alcançam mais de 6 milhões e […] 06/06/2023
CCJ Proposta cria política estadual de promoção da Agenda 2030 da ONU A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que cria em Santa Catarina a política de promoção da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa ação da ONU possui 17 objetivos integrados para acabar com a pobreza, proteger o meio […] 23/05/2023
CCJ Deputados orientam rejeição do veto ao projeto do teto do IPVA A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (16), parecer pela derrubada do veto do governo do Estado ao projeto de lei que estabelece teto de cobrança do IPVA. A proposta é de autoria do ex-deputado Milton Hobus (PSD) e fixa um limite para a correção anual do tributo, que não poderia ter reajuste […] 16/05/2023
CCJ Projeto altera regra sobre medidor volumétrico de combustíveis em postos de abastecimento Os deputados estaduais vão votar projeto de lei que trata da instalação e manutenção de equipamento de monitoramento ambiental e de medição volumétrica em postos de combustíveis. Trata-se de um aparelho que transmite automaticamente à Secretaria de Estado da Fazenda os dados relativos à movimentação de combustíveis. A matéria de autoria do deputado Mauro de […] 09/05/2023
CCJ Avança na Alesc programa de vigilância e monitoramento de escolas da rede estadual Nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto que prevê a criação de um programa de vigilância e monitoramento de unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL). O objetivo da proposta é estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas em […] 09/05/2023
CCJ Projeto reserva 4% de unidades de habitação popular a vítimas de violência doméstica A Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei que reserva a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pelo menos 4% de unidades residenciais de programas de habitação popular desenvolvidos pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (9). A matéria de autoria do deputado Rodrigo Minotto […] 09/05/2023
CCJ Projeto reconhece meliponicultura como atividade de interesse social A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que pretende alterar o Código Estadual do Meio Ambiente para incluir a meliponicultura como atividade de interesse social. A iniciativa trata da criação de abelhas sem ferrão, também conhecidas como nativas. A apicultura, voltada à criação de abelhas com […] 02/05/2023
CCJ Avança proposta que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua O projeto de lei que pretende criar o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua avançou na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tem como objetivo possibilitar a inserção dessa parcela de população nos programas de assistência social realizados pelo Estado. De acordo com […] 18/04/2023
