A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), projeto de lei que trata da participação do Estado nos consórcios de municípios na área da saúde.
Hoje, Santa Catarina conta com 14 consórcios desse tipo. Eles reúnem 98% das cidades, abrangem todas as regiões e alcançam mais de 6 milhões e 500 mil pessoas. São associações entre prefeituras para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Os dados são do autor da proposta, o deputado Marcos Vieira (PSDB).
A matéria também estabelece uma política de ressarcimento da produção de serviços de saúde ambulatorial, a ser realizada pelos municípios por meio desses consórcios.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto de lei na CCJ.