Constituição e Justiça Regime Diferenciado de Contratações Públicas é aprovado na CCJ O projeto de lei de autoria do governo estadual que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC, para obras do programa Pacto por Santa Catarina, foi aprovado na manhã desta terça-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi aprovada por unanimidade depois acordo entre deputados da base governista e da […] 30/04/2013
Constituição e Justiça Projeto de financiamento aos municípios catarinenses é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei que institui o “Programa Badesc Cidades Juro Zero”, de origem do Governo do Estado. O objetivo é conceder financiamento aos municípios catarinenses, com auxílio do governo para o pagamento de juros. Obras de pavimentação e urbanização de ruas, construção […] 24/04/2013
Constituição e Justiça Semana de Prevenção a Enchentes e Semana da Cidadania são aprovadas na CCJ Prevenir e combater enchentes em Santa Catarina é o objetivo de um entre os vários projetos aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (23). A criação da Semana Estadual da Cidadania também foi aprovada pela CCJ. Ficou estabelecido que, no período de 14 a 21 de abril de cada […] 23/04/2013
Constituição e Justiça Reunião extraordinária da Comissão de Constitutição e Justiça analisa PLC Projeto de Lei Complementar prevê alterações nos recursos para educação 29/11/2012
Constituição e Justiça CCJ aprova mudanças no estatuto da CELESC A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu extraordinariamente na tarde desta terça-feira (20) para aprovar mudanças no estatuto da CELESC. A proposta prevê que a companhia que hoje tem a possibilidade de atuar nos ramos de saneamento e TV à cabo e internet volte a se dedicar exclusivamente à energia. A mudança foi uma […] 20/03/2012
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que pune municípios que permitam construções em áreas de risco Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que proíbe transferências de recursos financeiros do Estado aos municípios que concedam permissão para loteamentos em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil. De acordo com o autor da matéria, deputado Dado Cherem (PSDB), o intuito é coibir que cresçam construções desordenadas que colocam […] 22/11/2011
Constituição e Justiça PL que prevê venda de ações da CASAN tramita em regime de urgência na Casa O projeto de lei que dispõe sobre a venda de ações da CASAN, a Companhia Catarinense de Águas e Abastecimento, começa a tramitar na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O pedido de alteração do regime de tramitação da matéria foi enviado pelo governador do estado, Raimundo Colombo (DEM). A partir desta data, o projeto […] 09/08/2011
Constituição e Justiça Associação Catarinense de Professores presente na Comissão de Constituição e Justiça Representantes da Associação Catarinense de Professores marcaram presença hoje (31), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Os professores, representantes dos núcleos regionais da associação, vieram principalmente protestar contra a aprovação da medida provisória 188, que fixa o valor do vencimento dos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual e, segundo […] 31/05/2011
Constituição e Justiça Audiência pública vai discutir modelo de defensoria no estado Aprovado neste terça-feira (24), durante a reunião Comissão de Constituição e Justiça, o pedido do deputado Dirceu Dresch (PT), para a realização de uma audiência pública para debater a implantação da defensoria pública no Estado. Segundo Dresch, Santa Catarina é o ultimo estado a se utilizar de um modelo de defensoria dativa, que funciona através […] 24/05/2011
Constituição e Justiça Aprovado projeto para alteração do Pró-Emprego Foi aprovado durante a Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (17) o projeto de lei do Executivo que revoga dispositivos da lei do Pró-Emprego. O projeto, apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), visa balancear o déficit que o estado vem sofrendo com incentivos fiscais dados pelo Pró-Emprego. 17/05/2011
