Aprovado neste terça-feira (24), durante a reunião Comissão de Constituição e Justiça, o pedido do deputado Dirceu Dresch (PT), para a realização de uma audiência pública para debater a implantação da defensoria pública no Estado.
Segundo Dresch, Santa Catarina é o ultimo estado a se utilizar de um modelo de defensoria dativa, que funciona através de advogados contratados pelo estado.
O relator da matéria, deputado José Nei Ascari (DEM), comentou sobre a complexidade do tema e o objetivo das discussões.