CCJ Projeto quer simplificar regras para atividades econômicas de baixo risco Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que pretende simplificar regras para atividades econômicas de baixo risco. A proposta, estruturada em 26 artigos, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de Santa Catarina. De acordo com o autor da iniciativa, deputado Matheus Cadorin (Novo), […] 18/02/2025
CCJ Comissão de Constituição e Justiça retoma a análise de projetos com nova composição Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa fez a primeira reunião de trabalho de 2025 para a análise de projetos de lei. Após a eleição da Mesa Diretora do Parlamento catarinense e a recomposição das comissões permanentes da Casa a partir da indicação das bancadas e dos blocos partidários, a […] 11/02/2025
CCJ Projeto isenta ICMS de medicamento para tratar distrofia muscular de Duchenne A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que pretende isentar o ICMS nas operações com medicamento usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne, uma doença genética rara e degenerativa. A proposta é de autoria dos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Jair Miotto (União Brasil) e do suplente Silvio Zancanaro […] 10/12/2024
CCJ Projeto obriga poder público a oferecer opção de remessa de documentos por via postal A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que obriga a administração pública estadual a oferecer ao cidadão a opção de remessa postal dos documentos oficiais elaborados de forma física. Entrevista com: – deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do Projeto de Lei 123/2024. 04/12/2024
CCJ Projeto prevê pagamento de débitos de IPVA por PIX durante ações de fiscalização A Assembleia Legislativa debate um projeto de lei que pretende criar o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores. A ideia é permitir que o proprietário ou condutor possa regularizar pendências relacionadas ao IPVA, a taxas de licenciamento e multas por conta de infrações de trânsito durante operações de fiscalização em Santa Catarina. O […] 26/11/2024
CCJ Projeto quer proibir uso de radares móveis e operados por drones nas rodovias estaduais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), projeto de lei que pretende proibir o uso de radares móveis e operados por drones para a fiscalização da velocidade dos veículos nas rodovias estaduais. A iniciativa é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União). Entrevista com: – deputado Sérgio Guimarães (União), […] 05/11/2024
CCJ CCJ aprova transporte de javalis abatidos em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que autoriza o transporte de carcaças de javalis abatidos em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado Sargento Lima (PL). A iniciativa representa um complemento à lei estadual em vigor desde o fim de 2023, que trata do abate […] 15/10/2024
CCJ Projeto assegura abono de faltas a alunos convocados para eventos esportivos Garantir o abono de faltas e a reposição de conteúdo escolar a estudantes da rede pública estadual convocados para disputar competições esportivas. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria do deputado Mário Motta (PSD), vice-presidente […] 15/10/2024
CCJ Proposta obriga maternidades a fazer exame de fissura palatina em recém-nascidos Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as unidades de saúde que realizam partos a fazer o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos. A proposta contempla maternidades, hospitais e demais estabelecimentos, públicos e privados, que oferecem o procedimento em Santa Catarina. A matéria de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) […] 08/10/2024
CCJ Projeto prevê mais sinalização para circulação de máquinas agrícolas em rodovias A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que pretende reforçar a sinalização de trânsito para possibilitar a circulação de máquinas agrícolas em rodovias estaduais. A iniciativa é de autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL). Entrevista com: – deputado Fabiano da Luz (PT), […] 10/09/2024
