Serviço Público Projeto amplia restrições para nomeações em cargos comissionados em SC Pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual ou por maus-tratos contra animais poderão ficar impedidas de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública em Santa Catarina. É o que prevê um projeto de lei em debate na Alesc. A iniciativa é do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Entrevista com:– deputado Napoleão […] 11/06/2026
Meio Ambiente Proposta prevê parcerias na gestão de parques e reservas ambientais Um projeto de lei em debate na Alesc pretende ampliar as formas de administração das Unidades de Conservação de Santa Catarina, como parques e reservas ambientais. A proposta permite que o Estado firme parcerias com prefeituras, associações e empresas privadas para auxiliar na manutenção, na proteção e na gestão dessas áreas. O texto também autoriza […] 11/06/2026
Pesca Pescadores pedem revisão de limite à pesca da tainha por arrasto de praia A Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc recebeu, na quarta-feira, 10 de junho, representantes do setor pesqueiro catarinense, do Ministério da Pesca e Aquicultura e de comunidades do litoral para discutir o encerramento antecipado da pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia. A medida entrou em vigor no domingo, 7 de junho, […] 10/06/2026
Bem-estar animal Alesc aprova projeto que amplia punições por maus-tratos a animais Os deputados da Alesc aprovaram uma mudança no Código Estadual de Proteção aos Animais para endurecer as penalidades aplicadas nos casos de maus-tratos em Santa Catarina. A iniciativa é de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que batizou a proposta de Lei Orelha, em referência ao nome do cão comunitário morto no início do ano, […] 10/06/2026
Defesa Civil Assembleia Legislativa cria Comissão para prevenção dos impactos do El Niño Preocupados com os impactos do fenômeno El Niño, previstos para a segunda metade do ano, deputados da Alesc vão criar uma comissão mista para discutir ações de prevenção. A medida sugerida pelo deputado Alex Brasil (PL) foi aprovada pelas Comissões de Trabalho, Defesa Civil e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Entrevista com: 10/06/2026
Bem-estar animal Causa animal em debate no fórum na Alesc Protetores, ativistas, gestores públicos e especialistas participaram da 4ª edição do Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal. O evento ocorreu na quarta-feira, 10 de junho, no auditório da Alesc, em Florianópolis, para o debate de políticas públicas, legislação e ações voltadas à defesa dos animais em Santa Catarina. Promovido pela Comissão de Proteção, Defesa […] 10/06/2026
Criança e adolescente Projeto quer isentar IPVA em casos de adoção prioritária de crianças e adolescentes Um projeto de lei em análise na Alesc prevê isenção de IPVA para famílias que adotarem crianças com mais de 8 anos, adolescentes ou grupo de irmãos. A proposta também inclui menores de idade com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. São casos chamados de adoção prioritária. Esse termo se refere à prioridade […] 10/06/2026
Seminário São Joaquim recebe Seminário Transtornos do Desenvolvimento São Joaquim recebeu nesta semana o Seminário Transtornos do Desenvolvimento, voltado ao diagnóstico precoce e aos direitos de crianças e adolescentes autistas. No Parque Nacional da Maçã, profissionais da educação, da saúde e famílias atípicas se reuniram com um objetivo: garantir caminhos reais para que crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e deficiência […] 10/06/2026
Bem-estar animal Projeto regulamenta criação e venda de cães e gatos em Santa Catarina Santa Catarina poderá ter novas regras para a criação e a venda de cães e gatos. Um projeto de lei em análise na Alesc pretende ampliar a proteção desses animais, além de estabelecer punições para quem descumprir as exigências. Essa proposta é de autoria do deputado Marcius Machado (PL). Entrevista com:– deputado Marcius Machado (PL), […] 10/06/2026
Energia Aprovada recondução de Silvio Rosa a diretoria da Aresc A Alesc aprovou a indicação feita pelo governo estadual para que o engenheiro Silvio Cesar dos Santos Rosa seja reconduzido ao cargo de diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). A sugestão foi validada pelo plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão da terça-feira, […] 09/06/2026
