Pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual ou por maus-tratos contra animais poderão ficar impedidas de ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública em Santa Catarina. É o que prevê um projeto de lei em debate na Alesc. A iniciativa é do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), auto do Projeto de Lei 489/2025.