Um projeto de lei em análise na Alesc prevê isenção de IPVA para famílias que adotarem crianças com mais de 8 anos, adolescentes ou grupo de irmãos. A proposta também inclui menores de idade com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.
São casos chamados de adoção prioritária. Esse termo se refere à prioridade legal concedida no Brasil para adotar crianças ou adolescentes que costumam enfrentar mais dificuldades no processo de encontrar novas famílias.
A iniciativa estabelece uma série de critérios para a concessão desse benefício. A isenção do pagamento do imposto ficará limitada a um veículo por núcleo familiar. O automóvel deverá ser de propriedade do responsável legal pela adoção prioritária.
Entrevista com:
– deputado Rodrigo Fachini (Podemos), autor do PL 377/2026.