CCJ Avança proposta que obriga infrator a custear tratamento de animais atropelados Nesta terça-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que pretende responsabilizar o infrator que atropelar ou maltratar animais com o custeio do tratamento e da recuperação da saúde das vítimas. 05/04/2022
CCJ CCJ aprova criação do Selo Segurança Alimentar em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que institui o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares,restaurantes e estabelecimentos similares que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada. […] 15/03/2022
CCJ Comissão aprova projeto sobre a implantação da tecnologia 5G no Estado Nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto (PSC) que institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel em Santa Catarina. A iniciativa tem o objetivo de viabilizar a chegada da tecnologia 5G no Estado. Entrevista com: […] 15/03/2022
CCJ Avança MP que muda gratificações previstas no Plano de Gestão em Saúde A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da medida provisória que altera as regras de concessão de gratificações a servidores da Saúde em Santa Catarina. A matéria, de autoria do governo do Estado, também muda normas do Plano de Gestão da Saúde. 15/03/2022
CCJ Avança PL que amplia validade de certidão negativa de débitos estaduais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que amplia de 60 para 180 dias a validade das Certidões Negativas de Débito Estaduais. O prazo é contado a partir da data de emissão do documento. Entrevista com: – deputado João Amin (PP), relator do projeto de lei. 08/03/2022
CCJ Projeto de lei que beneficia micro e pequenas empresas vai a Plenário Vai para votação no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar que assegura o tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte nos editais de licitação do estado. A proposta vai para a última etapa de tramitação após ter emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira […] 07/12/2021
CCJ PL que simplifica concessão de alvará de prevenção contra incêndios é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que altera a Lei nº 16.157, de 2013, sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico. O principal ponto do projeto trata da simplificação […] 30/11/2021
CCJ CCJ aprova medida sobre manutenção de medidores de energia elétrica solar em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL) que regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no Estado. A proposta tem a finalidade de preservar os […] 30/11/2021
CCJ Proposta sobre acessibilidade em aulas remotas é aprovada na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que estabelece critérios para acessibilidade em aulas remotas das escolas públicas e privadas de Santa Catarina. Também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que cria Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas […] 23/11/2021
CCJ CCJ aprova projetos de auxílio e infraestrutura para as escolas do estado A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei de autoria do governador do Estado que institui a bolsa-atleta de Santa Catarina. Outro projeto aprovado pelo colegiado estabelece o procedimento para construção ou reforma de quadras poliesportivas e estruturas de salas modulares nas escolas da rede pública […] 23/11/2021
