A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da medida provisória que altera as regras de concessão de gratificações a servidores da Saúde em Santa Catarina. A matéria, de autoria do governo do Estado, também muda normas do Plano de Gestão da Saúde.