CCJ Iniciativa que prevê divulgação de detentos em saída temporária e indulto natalino é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de divulgação da lista de detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial. De acordo com a proposta, o Executivo seria responsável pela medida que tem o objetivo de ampliar a política pública de […] 08/06/2022
CCJ Projeto para promoção de ações de combate à violência contra a mulher é aprovado na CCJ Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que visa promover ações de valorização de mulheres e meninas e combate à violência contra pessoas do sexo feminino. A proposta é de autoria da deputada Ada de Luca (MDB). Entrevista com: – deputada Paulinha, relatora da matéria no colegiado. 25/05/2022
CCJ CCJ aprova projeto que institui a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que institui a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína no território catarinense. A CCJ aprovou, também, o projeto de lei de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) que faz recair sobre as empresas de beneficiamento e […] 25/05/2022
CCJ Comissão aprova atendimento veterinário gratuito a animais abandonados Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que busca ampliar a assistência médica veterinária gratuita a animais abandonados, maltratados, feridos ou doentes. A proposta altera o Código Estadual de Proteção Animal para prever a possibilidade de realização de convênios com hospitais e clínicas veterinárias, públicos […] 25/05/2022
CCJ Avança proposta que prevê exame de ecocardiograma fetal em teste pré-natal A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que obriga hospitais públicos e também privados, que tenham serviços custeados pelo SUS, a realizar ecocardiograma fetal nos exames de pré-natal das gestantes em Santa Catarina. Este tipo de análise identifica defeitos cardíacos congênitos do feto. 25/05/2022
CCJ Projeto que antecipa eleição para cargos do Tribunal de Contas do Estado é aprovado em Comissão Foi aprovado nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar de autoria do Tribunal de Contas do Estado que antecipa a eleição para os cargos do corpo diretivo do TCE. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), presidente da comissão e relator da matéria. 17/05/2022
CCJ CCJ aprova projeto que obriga orientação sobre afogamento com leite materno de recém-nascidos Nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que obriga as maternidades públicas, privadas e unidades básicas de saúde a orientarem as mães e puérperas sobre a possibilidade de afogamento de recém-nascidos com leite materno. Entrevista com: – deputada Paulinha (Podemos), relatora da matéria no colegiado. 17/05/2022
CCJ Proposta de regulamentação do esporte eletrônico segue para Plenário A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei que voltaram ao colegiado para a análise de emendas apresentadas nas comissões de mérito. Com a decisão, as propostas ficam prontas para votação em Plenário. Uma das matérias é a que busca regulamentar a prática esportiva eletrônica em […] 11/05/2022
CCJ Projeto propõe assinatura de termo de compromisso nas delegacias para evitar falsas denúncias A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei que torna obrigatória a assinatura de um documento chamado “termo de compromisso de denúncia” quando for registrado um boletim de ocorrência nas delegacias de Polícia de Santa Catarina. A iniciativa é da deputada Ana Campagnolo (PL). Segundo a autora, […] 11/05/2022
CCJ Avança PL que cria cadastro estadual de protetores de animais abandonados ou em situação de risco A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que busca criar em Santa Catarina um cadastro de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco. A iniciativa é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). 03/05/2022
