CCJ CCJ admite MP sobre alíquota de ICMS de energia elétrica e combustíveis A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), parecer de admissibilidade à medida provisória que reduz a alíquota do ICMS cobrado em Santa Catarina de 25% para 17% nas operações de energia elétrica, gasolina e álcool, além de prestações de serviços de comunicação. 13/09/2022
CCJ Amizade entre Jesse e o cão Shurastey inspira criação de data especial em SC Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta que busca promover ações de conscientização sobre os benefícios da convivência entre animais de estimação e seus tutores. A inspiração para o projeto de lei foi a amizade entre o influenciador catarinense Jesse Koz e seu cão da raça golden retriever, Shurastey. Eles eram companheiros em uma viagem pelo […] 03/08/2022
CCJ CCJ rejeita veto do Executivo sobre projeto de Certidões Negativas de Débitos Estaduais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (02), parecer pela rejeição de veto total do governo do Estado a uma proposta de origem parlamentar. O projeto altera a legislação para estender o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Estaduais (CNDE). 02/08/2022
CCJ CCJ aprova proposta que reconhece o risco da atividade dos vigilantes Reconhecer o risco da atividade exercida por vigilantes de empresas de segurança privada em Santa Catarina. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (02), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A justificativa da proposta destaca que o reconhecimento do trabalho desses profissionais pelo Estado não é garantia […] 02/08/2022
CCJ CCJ aprova projeto que beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo de nível 3 como beneficiárias de pensão especial, prevista na lei estadual nº 17.428. A norma atualmente contempla pessoas com hanseníase […] 26/07/2022
CCJ CCJ aprova projetos relacionados à proteção aos animais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que inclui o abate do leão-baio e de outros animais silvestres entre as proibições previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais. O colegiado também aprovou a proposta que altera a política de gestão de pássaros nativos e exóticos […] 12/07/2022
CCJ Plenário vai votar PL que define critérios para governo apagar mensagens em redes sociais Já está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe os responsáveis pelos perfis do governo do Estado nas redes sociais de apagar mensagens ou comentários do público e também de bloquear usuários. A medida é válida, ainda, para as páginas e perfis do governador, quando usados para […] 22/06/2022
CCJ Isenção de IPTU para templos religiosos é aprovada na CCJ Nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi aprovada a admissibilidade da proposta de emenda à constituição estadual que prevê a não incidência de IPTU para templos de qualquer culto. A iniciativa é de autoria do deputado Jair Miotto (União). Entrevista com: – deputada Ana Campagnolo (PL), relatora. 08/06/2022
CCJ Projeto que previne e combate roubo de cabos e fios metálicos é aprovado na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que cria política estadual de prevenção e combate a furtos de cabos, de fios metálicos, de fibras ópticas e de outros materiais desta natureza em Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). Entrevista […] 08/06/2022
CCJ CCJ aprova projeto que adapta atendimento a grávidas com deficiência visual A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que adapta o atendimento pré-natal a grávidas com deficiência visual. A iniciativa é de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). A proposta ressalta que as gestantes devem ter acesso às imagens impressas do ultrassom do feto em 3D. Entre […] 08/06/2022
