A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que inclui o abate do leão-baio e de outros animais silvestres entre as proibições previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais.
O colegiado também aprovou a proposta que altera a política de gestão de pássaros nativos e exóticos da fauna brasileira, para inserir a classe de aves Psittaciformes.