Comissões Projeto obriga notificação de registro de nascimento feito por pais menores de 14 anos Está pronto para votação em plenário o projeto de lei que obriga os cartórios de Registro Civil a notificar o Ministério Público de Santa Catarina e o Conselho Tutelar sobre casos de comunicação de nascimento feitos por pai ou mãe menor de 14 anos. O texto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovado […] 07/11/2023
Finanças e Tributação Proposta amplia penalidades para casos de maus-tratos a animais Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que amplia a lista de penalidades para casos de maus-tratos a animais. A proposta de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (1º). O texto pretende alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais para atualizar as punições que […] 01/11/2023
Comissão de Turismo Comissão discute instalação de recifes artificiais na costa de SC A instalação de recifes artificiais na costa de Santa Catarina foi pauta na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). O projeto de lei sobre o tema de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) foi aprovado pelo colegiado. O texto recebeu emendas apresentadas pelo relator da matéria e presidente da […] 31/10/2023
Comissões Projeto prevê que MP seja notificado de registro de nascimento feito por menores de 14 anos Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga os cartórios do estado a comunicarem ao Ministério Público (MPSC) os registros de nascimentos realizados por pais ou mães menores de 14 anos de idade. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc. O projeto de lei de autoria […] 31/10/2023
Comissões Transformação de advogados da Justiça Militar em defensores públicos é aprovada em comissão A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei complementar que permite a transformação de cargos efetivos de advogado da Justiça Militar e de advogado do Juízo da Infância e Juventude em defensores públicos do Estado. O texto, de autoria do Tribunal de […] 25/10/2023
Plenário Alesc aprova projeto para divulgação da lista de espera nas escolas públicas A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que obriga as escolas da rede estadual a divulgar na internet a lista de espera por vagas em todos os níveis de ensino. A proposta prevê a disponibilização dessas informações no site da Secretaria de Estado da Educação e também em documento impresso, afixado pela […] 17/10/2023
Plenário Pronunciamentos da sessão ordinária desta terça-feira (17) Confira os pronunciamentos dos deputados na sessão ordinária desta terça-feira (17): – Antídio Lunelli (MDB); – Sargento Lima (PL); – Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) 1; – Massocco (PL); – Sérgio Guimarães (União); – Fabiano da Luz (PT); – Pedrão Silvestre (PP) 1; – Marcos José de Abreu – Marquito (Psol) 2; – […] 17/10/2023
Comissões Alesc instala comissão mista para analisar rompimento de reservatório da Casan A Assembleia Legislativa instalou nesta quarta-feira (11) uma Comissão Mista criada para analisar o caso do rompimento de um reservatório de água da Casan, em Florianópolis, no dia 6 de setembro. O incidente atingiu 386 pessoas do bairro Monte Cristo. Entrevistas com: – deputado Ivan Naatz (PL), presidente da comissão mista; – deputado Mário Motta (PSD), […] 11/10/2023
CCJ Comissão aprova mudança nos prazos de processos administrativos do poder público estadual A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que suspende entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos decorrentes das intimações de partes e de advogados nos processos administrativos no poder público estadual. A proposta é de autoria do governo do Estado. E […] 10/10/2023
Plenário Parlamento aprova nova regra para cobrança de custas no judiciário catarinense Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (4) projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que trata do pagamento de custas processuais pelos advogados no judiciário catarinense. A proposta altera o momento de cobrança da Taxa de Serviços Judiciais nas ações movidas por advogados para questionar valores de honorários fixados pelos juízes. Entrevista […] 04/10/2023
